Procuradoria pede arquivamento de processo envolvendo deputado

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo pediu o arquivamento de um processo penal que envolve o deputado estadual Rafael Silva (PDT), que tem base eleitoral em Ribeirão Preto.

Ele foi citado em ação do Ministério Público Estadual por participação em suposta irregularidades com participação de um outro político de Campinas, Carlos Henrique Pinto, também do PDT. O caso ainda está em análise pelo Poder Judiciário.

Entre as suspeitas está a produção de materiais de campanha sem o devido recolhimento de impostos, o que pode caracterizar a prática de "caixa dois".

"Eu não tenho nada a ver com isso. Se alguém fez material e usou meu nome, não tenho culpa se não pagou o imposto que devia", disse Rafael Silva ontem.

De acordo com o Ministério Público, o setor de competência originária da Procuradoria-Geral de Justiça pediu o arquivamento no âmbito "porque não vislumbrou a existência de ilícito penal praticado pelo deputado", afirmou o órgão em nota.

A avaliação do pedido pelo TJ (Tribunal de Justiça) em SP está prevista para o dia 1º de fevereiro, segundo a assessoria de imprensa do TJ.

Apesar de ter confirmado o pedido de arquivamento, a Procuradoria informou que pediu também o encaminhamento dos autos ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) para apreciação do órgão quanto a eventual irregularidade no âmbito eleitoral. "Não devo nada", disse Rafael.