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Regras para mototáxis ficam só no papel

Lei aprovada há oito meses criou exigências para legalizar a função, mas emperrou por falta de cursos em Ribeirão

Entre as regras que não vem sendo cumpridas estão entrega de toucas, padronização de motos e contratação de seguro

Edson Silva/Folhapress
Mototaxista trafega pela av. Brasil, na zona norte; categoria segue sem regulamentação
Mototaxista trafega pela av. Brasil, na zona norte; categoria segue sem regulamentação

GABRIELA YAMADA
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA,DE RIBEIRÃO PRETO

Oito meses após ter sido aprovada, a lei que regulamenta a atividade de mototaxista em Ribeirão Preto não vem sendo cumprida.

A categoria continua atuando sem obedecer as regras previstas, como a entrega de toucas descartáveis aos passageiros, a padronização das motos e a contratação de seguro.

A regulamentação emperrou porque o Sest/Senat, pertencente ao SNT (Sistema Nacional de Trânsito), ainda não recebeu o credenciamento do Detran de São Paulo para oferecer curso de qualificação.

O curso é uma exigência do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito). O Detran afirma que o credenciamento deve sair no "Diário Oficial do" em breve.

A regulamentação da categoria em Ribeirão estava prevista para dezembro, mas foi adiada para abril porque o curso não foi implantado.

SEM ACORDO

O mototaxista João Paulo de Sousa, 36, trabalha no centro de Ribeirão e disse não concordar com parte das exigências da lei, como a padronização dos veículos.

"Se eu pintar a moto de laranja, ela vai se desvalorizar. Vou perder dinheiro", afirmou ele, que atua há 15 anos no ramo.

Para o mototaxista Marco Antônio Santos de Lima, 43, o problema da lei será a fiscalização. "Quem estiver disposto a seguir as regras, vai perder para os clandestinos. Há muita gente que faz 'bico'", afirmou Lima.

Segundo o Sindicado dos Mototaxistas de Ribeirão, a regulamentação prevê 1.008 vagas, mas só 817 se cadastraram -a estimativa do sindicato é que cerca de 3.000 mototaxistas atuem na cidade.

Sem regras em vigor, quem usa o serviço de mototáxi tem de aceitar a situação atual ou, então, improvisar. É o caso da cozinheira Cristiane Teles, 31, que, sem a entrega das toucas, comprou um capacete, por higiene.

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