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Outro lado Para Incra, recurso na Justiça trava desapropriação DE RIBEIRÃO PRETORecursos na Justiça de donos de terrenos são o principal motivo para a demora na arrecadação de imóveis para a reforma agrária, diz o Incra. "São as questões judiciais que fazem com que alguns processos levem de oito a dez anos até que o Incra obtenha decisão favorável", afirma, em nota. Outro entrave no caso do Estado, diz o instituto, é a dificuldade em obter licenciamento ambiental. O Incra afirma que continua a fazer vistorias e avaliações de imóveis "que não cumprem sua função social" e que podem se tornar locais de assentamentos, mas que não pode estimar prazos. Sobre o acampamento de Colômbia, diz que parte das primeiras famílias foi assentada em outros locais. Quanto ao grupo em Boa Esperança do Sul, alega que a área não pode ser usada para reforma agrária por causa da pequena dimensão. O Incra propôs a desapropriação com base em outra lei -a proposta está em análise. Já o Itesp diz que no caso da fazenda Martinópolis há um processo de execução fiscal, uma vez que a fazenda pertence a uma usina que tem dívidas com o Estado. Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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