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Outro lado

Para Incra, recurso na Justiça trava desapropriação

DE RIBEIRÃO PRETO

Recursos na Justiça de donos de terrenos são o principal motivo para a demora na arrecadação de imóveis para a reforma agrária, diz o Incra.

"São as questões judiciais que fazem com que alguns processos levem de oito a dez anos até que o Incra obtenha decisão favorável", afirma, em nota.

Outro entrave no caso do Estado, diz o instituto, é a dificuldade em obter licenciamento ambiental.

O Incra afirma que continua a fazer vistorias e avaliações de imóveis "que não cumprem sua função social" e que podem se tornar locais de assentamentos, mas que não pode estimar prazos.

Sobre o acampamento de Colômbia, diz que parte das primeiras famílias foi assentada em outros locais.

Quanto ao grupo em Boa Esperança do Sul, alega que a área não pode ser usada para reforma agrária por causa da pequena dimensão. O Incra propôs a desapropriação com base em outra lei -a proposta está em análise.

Já o Itesp diz que no caso da fazenda Martinópolis há um processo de execução fiscal, uma vez que a fazenda pertence a uma usina que tem dívidas com o Estado.

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