Justiça do trabalho

Prefeitura de Pontal é condenada e terá de indenizar fiscal

DE RIBEIRÃO PRETO - A Prefeitura de Pontal foi condenada a indenizar em R$ 15 mil, por danos morais, um fiscal de obras que afirma ter sido perseguido por um secretário da administração municipal em 2009.

A decisão é do TRT (Tribunal Regional do Trabalho).

Os nomes dos envolvidos não foram divulgados. Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura informou apenas que seu departamento jurídico acompanha o caso.

Em denúncia, o fiscal afirmou que há três anos começou a sofrer pressão para não multar parentes e clientes de um secretário, cujas obras e terrenos estavam irregulares.

Após se negar a obedecer, o fiscal disse ter sofrido represálias da administração municipal, como a troca da área de atuação e a retirada do talonário de multas.

À Justiça a prefeitura não contestou as acusações do fiscal. Por esse motivo, a 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho aplicou a pena de confissão ao município.