Morte de cão gera debate sobre legislação

	Moisés Schini/"Tribuna Impressa"
	Cães no Centro de Controle de Zoonoses de Araraquara, onde o beagle Gabriel, 7 (no detalhe), foi morto por ter sarna

A eutanásia do cão beagle Gabriel, 7, no CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Araraquara, abriu um debate sobre as lacunas na legislação. O animal tinha sarna.

De um lado, grupos protetores de animais cobram maior empenho do poder público para evitar eutanásia.

De outro, a veterinária Anabel Jacqueline Martins da Silva, responsável pelo CCZ da cidade, disse que agiu dentro das determinações técnicas do Ministério da Saúde, cujo foco é a atenção à saúde humana. No entendimento dela, a sarna do cão poderia contaminar outros animais ou funcionários.

Anabel foi afastada da função anteontem à noite pelo prefeito Marcelo Barbieri (PMDB), até que se apure o que aconteceu no CCZ.

Antes, no entanto, o coordenador executivo da Vigilância em Saúde de Araraquara, Feiz Mattar, defendeu a postura da veterinária em entrevista à Folha.com.

A eutanásia em cães só é indicada em situações extremas, como forma de eliminar a dor, caso não haja outros meios, diz em nota o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado.

O Ministério da Saúde informou que não há normatização federal sobre a eutanásia e que fica a cargo de Estados e municípios legislarem.

Em Araraquara, foram 29 mortes induzidas de bichos em fevereiro. Já em Campinas, há em média o registro de um caso por mês.

No Estado de São Paulo, uma lei de 2008 proíbe eutanásia em casos de doenças curáveis e atribui à prefeitura a formalização de convênios com ONGs para doar os animais saudáveis.

A WSPA Brasil, uma das principais entidades de proteção de animais do país, classificou como "absurda" a atitude da veterinária.

Segundo Rosângela Pinheiro, gerente de programas veterinários da entidade, mesmo a sarna mais agressiva pode ser tratada sem sacrificar o animal. "Em hipótese nenhuma tem como justificar a eutanásia de um cão com uma doença como essa."

Já para o veterinário Ricardo Augusto Dias, docente da USP de São Paulo, a decisão depende do profissional.

"Há casos em que o animal fica praticamente com o corpo todo tomado, pode ter infecções secundárias. Ele pode estar com muita dor."

Apesar das divergências, todos concordam que não há clareza sobre quem deve se responsabilizar pelos cães soltos nas ruas. A principal medida, dizem, seria colocar chip neles, para que os donos, ao abandoná-los, fossem punidos.

"Já que o cão é visto como posse, que você vende ou trocar, deveria haver controle como é com outras posses, como um carro. Para ter um carro, você precisa de licença."