Comitê estuda como vetar poços no centro

A proibição da perfuração de novos poços artesianos na região central de Ribeirão Preto, medida prorrogada a cada dois anos, poderá ser levada à esfera do Legislativo pela presidência do CBH-Pardo (Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Pardo).

De acordo com Marco Artuzo, gerente regional da Cetesb (companhia ambiental de São Paulo), a proposta está sendo discutida e deverá ser entregue à câmara técnica de saneamento e águas subterrâneas.

O órgão é responsável por avaliar as regras de ações que impedem o rebaixamento do aquífero Guarani, uma das maiores reservas de água subterrânea do mundo.

A preocupação do comitê está no prazo da proibição, que vence neste ano.

"Caso expire o prazo, a perfuração na área central está autorizada. Essa é uma grande preocupação", disse o ambientalista Paulo Finotti, vice-presidente do CBH-Pardo.

A proibição já foi prorrogada duas vezes. Segundo Finotti, desde então são feitas avaliações dos impactos do rebaixamento do aquífero.

Para o ambientalista, no entanto, é preciso que haja cautela quanto à criação de lei específica.

"Enquanto as regras são feitas por deliberações, a qualquer momento é possível modificá-las. Quando vira lei, fica mais complicado." Segundo ele, mesmo que não vire lei, será feito novo pedido de prorrogação do veto.

Artuzo, da Cetesb, afirmou que o comitê já discutiu sobre a criação de uma ferramenta legal em pelo menos duas reuniões e confirmou que o pedido será levado para o comitê.

De acordo com o Daee (Departamento de Águas e Energia Elétrica), poços artesianos da região central de Ribeirão estão em situação mais crítica, com nível de rebaixamento de até 60 metros em relação à condição original.

Hoje, a abertura de novos poços está proibida entre a área central e o anel viário.

A restrição vale também para o Daerp (Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto), que só tem autorização para perfurar novos poços no local quando for necessária a substituição por determinações técnicas, de acordo com a assessoria de imprensa da autarquia.