Projeto contra mais vereadores já tem assinaturas para ir à Câmara

	Edson Silva -10.mar.12/Folhapress
	Pessoas assinam, no calçadão, documento que pede a manutenção de 20 vereadores na eleição deste ano em Ribeirão

Entidades que iniciaram a campanha contra o aumento de 20 para 27 vereadores em Ribeirão Preto já coletaram mais de 22 mil assinaturas, o necessário para a tramitação de um projeto de lei de iniciativa popular que visa revogar o aumento de cadeiras.

Com isso, esse será o primeiro projeto de iniciativa popular a tramitar na Câmara.

Hoje, as entidades se reúnem para traçar os próximos rumos que a campanha deverá seguir, de acordo com o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) em Ribeirão, Ricardo Giuntini.

Entre as novas determinações estão a definição da data para que o projeto de lei seja protocolado na Câmara.

O empresário André Rodini, do grupo Por Uma Ribeirão Melhor, afirmou que a coleta de assinaturas deve continuar até chegar a 30 mil adesões, para o caso de a listagem conter nomes duplos ou assinaturas que não batam com o título de eleitor.

A compilação das assinaturas será feita pela própria OAB, que ficará responsável por protocolar o projeto de lei na Câmara de Ribeirão.

De acordo com o advogado Leandro de Oliveira Stoco, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB de Ribeirão Preto, o projeto de lei pede a revogação de emenda à LOM (Lei Orgânica do Município) que aumentou o número de cadeiras.

A sugestão da nova redação será feita porque a emenda aprovada na LOM determina que a fixação do número de vereadores deve ser feita no período de um ano que antecede as eleições.

PRAZO

Para Stoco, no entanto, a revogação pode ser feita até o dia 10 de junho, quando começam as convenções dos partidos, que decidem as coligações e o número de candidatos para o pleito.

Ontem, o presidente da Câmara, Cícero Gomes da Silva (PMDB), disse à Folha que, após ser protocolado pelas entidades, o projeto de lei de iniciativa popular não tem prazo para ser votado pelos parlamentares (leia texto nesta página).

Depois de ser protocolado, o projeto deve passar pela aprovação da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara para, somente então, ser colocado em votação pelos vereadores.

"A votação do projeto de lei irá depender de vontade política", afirmou Jorge Sanchez, presidente executivo da Amarribo Brasil, que representa a ONG Transparência Internacional no país.

Segundo ele, o projeto de lei pode servir como exemplo a outros municípios. A campanha contra o aumento no total de vereadores é bancada pela Acirp (Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto), Ciesp (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo), OAB e Rotary Club.