Cidades descartam criar nova estrutura por lei da informação

Silva Júnior/Folhapress

Contribuinte é atendida por servidoras no setor de protocolos da Prefeitura de Ribeirão

Mesmo com as novas exigências da Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor ontem, prefeituras da região de Ribeirão Preto descartam a necessidade de criar um novo espaço fixo para o cidadão ter acesso a informações públicas.

Algumas administrações, como as de Ribeirão, São Carlos e Jaboticabal, argumentam que já executam esse serviço em outros espaços, com diferentes nomes: sala da ouvidoria, setor de protocolos ou uma central de atendimento ao cidadão.

Sancionada em novembro do ano passado, a lei obriga prefeituras, Estados e governo federal a fornecer em um prazo máximo resposta a qualquer cidadão que protocolar um questionamento.

Se não imediata, a informação deve ser concedida em até 20 dias, prorrogáveis por mais dez, desde que devidamente justificada.

A lei federal não esclarece, contudo, a punição para a prefeitura que não implantar o serviço. O servidor, porém, que deixar de responder poderá sofrer processo por improbidade administrativa.

Algumas prefeituras pretendem analisar primeiro o decreto da presidente Dilma Rousseff, detalhando o serviço para ministérios e órgãos federais, para depois editarem seus decretos, organizando o serviço localmente.

Em Ribeirão, haverá reunião com todas as secretarias para checar quais informações já estão disponíveis via internet e o que falta aprimorar. Já Batatais informou que criará sala.

SEM PERGUNTAS

Prefeituras da região dizem ser muito raro alguém questionar a prefeitura sobre assuntos delicados, como o salário de todos os servidores.

A maioria procura a prefeitura para negociar dívidas ou para demandar serviços, como pedir a poda de árvore ou exigir fiscalização para barulho do bar vizinho.