Diretor da Guarda Civil é exonerado por nepotismo

A Justiça de Ribeirão Preto determinou a demissão de Jason Albuquerque, diretor de controle financeiro da GCM (Guarda Civil Municipal) e filho do secretário do Governo, Jamil Albuquerque.

A decisão, em caráter liminar, é decorrente de ação civil pública do promotor Sebastião Sérgio da Silveira, da Cidadania, que investiga a prática de nepotismo.

A exoneração de Jason foi publicada no "Diário Oficial" do Município de anteontem -um dia após a publicação da decisão do juiz Julio César Spoladores Dominguez, da 1ª Vara da Fazenda Pública.

Jason também estava, desde 2008, à frente do programa Ribeirão Jovem, ligado à Secretaria da Casa Civil e voltado a jovens entre 16 e 28 anos de Ribeirão.

Como argumento, o juiz citou uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que veda a contratação de parentes, até o terceiro grau, de autoridades e de funcionários para cargos de confiança, comissão e função gratificada.

Jason foi nomeado para o cargo em comissão na GCM em 21 de janeiro de 2009.

Em setembro do ano passado, o pai dele, Jamil, foi nomeado secretário do Governo da gestão Dárcy Vera (PSD) no lugar de William Latuf, que acumulava a função com a superintendência da Transerp (Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto). À época, a Secretaria de Negócios Jurídicos informou que a nomeação não caracterizava nepotismo.

O juiz determinou o afastamento ou a exoneração de Jason até o julgamento do mérito da ação. Em caso de descumprimento, a administração municipal teria de arcar com multa diária de R$ 10 mil, além de responder por improbidade administrativa.

RELAÇÃO

A relação de Jason com a prefeita é antiga. Ele foi estagiário de Dárcy quando ela ainda era vereadora, em 2005. Depois, prestou trabalho como colaborador quando ela assumiu vaga na Assembleia Legislativa.

Procurado ontem, o promotor da Cidadania não foi encontrado para comentar a decisão judicial.