Defensoria quer fim de ação da PM contra os moradores de rua

A Defensoria Pública de Franca pediu à Justiça um habeas corpus coletivo em favor de moradores de rua, que têm sido alvos de ação policial por determinação do juiz José Rodrigues Arimatéa, da Vara do Júri e Execuções Criminais.

A ação envolvendo os moradores de rua, de acordo com a Defensoria Pública, teve início há dois meses. Desde então, andarilhos têm sido revistados por policiais e enquadrados na contravenção penal de vadiagem.

Para a Defensoria, no entanto, o enquadramento é inconstitucional porque fere a liberdade de ir e vir.

Levantamento feito pela Delegacia Seccional de Franca, após ofício enviado pela Defensoria, apontou que 52 pessoas já foram detidas nessas ações e assinaram um termo circunstanciado.

As cópias dos documentos foram enviadas ao órgão.

O habeas corpus tem o objetivo de beneficiar os que já foram detidos e impedir que a prática continue.

Até a tarde de ontem, a Defensoria não havia obtido resposta da Justiça.

De acordo com um dos cinco defensores que assinam o pedido, Caio Granduque José, moradores de rua ouvidos pela Defensoria relatam ter havido mudança no tratamento dado a eles por parte da Polícia Militar.

'SEM MOTIVO'

"As pessoas passam por essa situação sem que haja motivo aparente. Simplesmente porque são moradores de rua", afirmou o defensor.

Procurado ontem, o juiz não foi encontrado. Por meio de um funcionário do cartório da vara, o coordenador Douglas Quintanilha, o juiz informou que não iria opinar sobre o assunto por desconhecer o pedido de habeas corpus feito pela Defensoria.

O major Marcelo Trevisan, coordenador operacional da PM, informou que a polícia age de maneira legal e que também desconhecia o pedido de habeas corpus.

De acordo com ele, o objetivo da PM não é o de agir contra os moradores de rua, mas, sim, contra todas as pessoas que estejam cometendo vadiagem no município.

Em Ribeirão, a prefeitura intensificou uma ação com moradores de rua no fim de 2011 para coibir a permanência deles na região central.