Justiça barra mudança em horário de abertura de lojas de Araraquara

O comércio de rua de Araraquara continuará abrindo até as 17h aos sábados. É o que determinou o TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo ao negar por unanimidade recurso da Câmara que pretendia limitar o horário de funcionamento para as 14h.

O Sincomercio (Sindicato do Comércio) de Araraquara comemorou a manutenção da ação direta de inconstitucionalidade, imposta pelo próprio sindicato e que tornou inviável a execução da lei 7.546, de novembro de 2011.

Para o autor do projeto, o vereador Serginho Gonçalves (PMDB), a derrota no TJ não significa o fim da batalha que mantém com o sindicato.

Segundo ele, um recurso será levado ao STF (Supremo Tribunal Federal), por entender ser abusivo obrigar funcionários a trabalhar sem ganhar hora-extra aos sábados.

O Sincomercio diz que não há irregularidades e que cabe à Delegacia Regional do Trabalho identificar possíveis falhas contratuais entre patrões e funcionários.

Para o presidente do sindicato, Antônio Deliza Neto, Araraquara aos poucos se estabelece como polo comercial e a mudança seria prejudicial para o setor.

"A maioria dos consumidores trabalha e só tem a tarde de sábado para comprar."

Os funcionários do comércio de Araraquara ganham em média R$ 1.000 por uma jornada de trabalho de 44 horas semanais.

O comércio de Araraquara possui atualmente 2.372 estabelecimentos e 16.974 empregados formais.

De acordo com o Sincomercio, as lojas do município movimentam em média R$ 80 milhões por mês.