Pela 3ª vez, prefeitura tenta regulamentar outdoors

	Márcia Ribeiro/Folhapress
	Fachada de loja na rua Visconde de Inhaúma, no centro de Ribeirão Preto, sendo pintada por causa da lei Cidade Limpa

A Prefeitura de Ribeirão Preto envia hoje à Câmara um projeto de lei substitutivo ao do Cidade Limpa, para que o setor de outdoors, painéis e mega lights possa ser regulamentado.

A informação é da assessoria de imprensa do Executivo. A intenção é que seja votada a urgência do projeto, para que entre na pauta da sessão de quinta-feira -o Legislativo entra em recesso a partir da semana que vem.

A fiscalização da lei começa amanhã. O artigo que previa a regulamentação do setor, porém, foi vetado pelos vereadores.

Com o veto, o setor fica proibido de explorar esses serviços na cidade, segundo Carlos Mihara, supervisor de proteção à paisagem urbana da administração.

A prefeita Dárcy Vera (PSD) já tentou, em duas outras ocasiões, modificar a lei, sancionada em janeiro. Na primeira, deu prazo de dez anos para que o setor fosse regulamentado.

No entanto, acabou vetado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), cujo presidente é o vereador Marcelo Palinkas (PSD), líder do governo na Câmara e autor do Cidade Limpa.

Na segunda vez, entregou novo projeto substitutivo, que não foi colocado em votação.

A assessoria de imprensa da administração não soube informar o conteúdo do documento que será enviado à Câmara hoje.

A expectativa do setor, entretanto, é que o dispositivo vetado seja ratificado, segundo Laércio Ferreira da Silva, representante do Sepex (Sindicato das Empresas de Propaganda Exterior).

"Estamos fazendo a nossa parte e confiando no que foi dito em reuniões", afirmou.

Caso o texto seja aprovado, conforme previsão do Sepex, o número de painéis em Ribeirão Preto deverá ser reduzido progressivamente ao longo de três anos, até que permaneçam nas ruas 20% do total já existente.

ADEQUAÇÃO

De acordo com Silva, seguindo o dispositivo vetado, o setor prevê uma adequação média de 70% até o final deste mês e adequação total ao dispositivo até dezembro.

Amanhã, fiscais da prefeitura estarão nas ruas fazendo uma "ação educativa" entre os comerciantes. Isso porque a prefeita, candidata à reeleição, decidiu prorrogar o prazo para o início das multas -de 30 para 60 dias.