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Outdoors permanecem proibidos em Ribeirão Alteração na lei Cidade Limpa, feita pela prefeitura, ficou sem parecer na Câmara DE RIBEIRÃO PRETOA regulamentação de out-doors, megalights e painéis na lei Cidade Limpa, em Ribeirão Preto, ficou sem parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. De acordo com o vereador Marcelo Palinkas (PSD), autor do projeto de lei e presidente da CCJ, o documento, enviado com urgência pelo Executivo anteontem, ficou sem as duas assinaturas necessárias para ser aprovado. "O setor está sem regulamentação. Se a Justiça mandar tirar [outdoors, megalights e painéis], eles deverão ser retirados imediatamente", disse Palinkas. Segundo ele, a prefeitura pode pedir uma sessão extraordinária, uma vez que o recesso parlamentar, de 15 dias, começa hoje. Jamil Albuquerque, secretário de Governo, afirmou que haverá uma reunião entre as secretarias envolvidas na lei, como Fazenda e Negócios Jurídicos, para decidir o que deverá ser feito. Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros |
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