STJ condena feira do livro por receber verba de Palocci

Por unanimidade de votos, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou mandado de segurança e condenou a Fundação Feira do Livro a devolver R$ 250 mil de emenda destinada pelo ex-ministro Antonio Palocci para a edição do evento de 2009, quando ele era deputado federal.

Uma das irregularidades apontadas é que, segundo o STJ, a cunhada do ex-ministro Heliana da Silva Palocci, era vice-presidente da entidade -ela é casada com Pedro, um dos irmãos do ex-ministro, e segue no cargo.

Pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, senadores, deputados e vereadores estão proibidos de transferir verbas públicas a entidades geridas por parentes, em qualquer grau.

Segundo o novo Código Civil, cunhado é considerado parente. Palocci apresentou a emenda em 2008, e o valor foi pago pelo Ministério do Turismo um ano depois.

O STJ também confirmou a reprovação da prestação de contas no mesmo convênio porque as notas fiscais apresentadas pela fundação foram emitidas em data anterior à assinatura do acordo.

Procuradas, fundação e Heliana não foram encontradas para falar. O ex-ministro disse ontem que não se manifestaria.

O Ministério Público Federal abriu um inquérito civil público para apurar se houve má gestão dos recursos públicos e possíveis desvios.

O procurador Uendel Domingues Ugatti afirmou que aguarda resposta do governo federal. "É possível que haja também uma conotação de índole criminal, mas será preciso um aprofundamento maior [na investigação] para saber, por exemplo, se houve um mero erro ou um caso deliberado de direcionamento do dinheiro", disse à Folha.