Ato de Gandini sobre salário gera polêmica

O juiz aposentado João Gandini, candidato pelo PT à Prefeitura de Ribeirão Preto, assinou no último dia 12 um documento se comprometendo, se eleito, a renunciar ao salário de prefeito, que é de cerca de R$ 17,3 mil.

Ele disse à Folha em entrevistas anteriores que sua aposentadoria de juiz é de aproximadamente R$ 17 mil.

É polêmica entre os especialistas a questão da legalidade do acúmulo de um eventual salário de prefeito com a aposentadoria -por extrapolar o teto constitucional.

Para aqueles que consideram o acúmulo ilegal, Gandini pode ser tido como demagógico ao renunciar a algo que seria uma obrigação.

O salário dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) é de R$ 26,7 mil. Segundo o TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo, é possível acumular as duas remunerações, desde que a soma não ultrapasse o teto salarial dos ministros do STF.

Mesma opinião tem Maria Sylvia Zanella Di Pietro, docente titular especialista em direito administrativo da USP (Universidade de São Paulo).

A Constituição, afirma Pietro, permite a acumulação de salários desde que seja de cargo eletivo ou de comissão, mas sem superar o limite de R$ 26,7 mil do STF.

Entendimento diferente tem o jurista Dalmo Dallari, docente aposentado da USP, e Adib Kassouf Sad, presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Estado de São Paulo.

Na visão deles, o ato de abrir mão feito por Gandini é válido e, inclusive, a soma dos proventos poderia ultrapassar o limite de R$ 26,7 mil.

"Aposentadoria não é remuneração por serviço que ele tenha prestado. Ele está fora do sistema público quando está aposentado. A aposentadoria é por um serviço que eu prestei, não é um salário", disse Dallari.

De acordo com Sad, a aposentadoria não se confunde com subsídio, como o salário de prefeito, porque tem uma natureza jurídica distinta daquele remuneração.

"[A aposentadoria] é um direito que ele adquiriu como servidor do TJ", afirmou.

Sad diz que irregular seria se Gandini ainda recebe salário como servidor na ativa, não aposentado, e que a soma com o ganho de prefeito passasse dos R$ 26, 7 mil.

Assim como Dallari e Sad, o TCE (Tribunal de Contas do Estado) também manifestou, via assessoria de imprensa, posição semelhante, de que é possível o acúmulo e até mesmo superar o teto.

OUTRO LADO

Se fosse questionado como juiz sobre a polêmica, e não como parte envolvida, Gandini disse à Folha que responderia que não só entende pela lei que pode recorrer também ao salário de prefeito como a soma poderia ultrapassar os R$ 26, 7 mil.

O candidato afirmou, porém, que, parcial ou integralmente, não quer receber nada de salário como prefeito.

"Passei a vida trabalhando voluntariamente com a sociedade. Não importa se vai ser R$ 10 mil ou R$ 1.000 a diferença ou o total. Não quero nada, porque acho que política não deve ser profissão", afirmou o petista.