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Dárcy Vera sofre sua maior derrota na Câmara no ano
Ela pode, entretanto, vetar projeto que a obriga a submeter contrato do lixo ao Legislativo
A Câmara de Ribeirão Preto aprovou ontem, por unanimidade, o projeto de lei que obriga a prefeitura a submeter à apreciação do Legislativo o contrato da PPP (parceria público-privada) do lixo.
A votação é a maior derrota neste ano da prefeita Dárcy Vera (PSD) na Câmara, que tem maioria governista.
Segundo a Lei Municipal dos Resíduos Sólidos, a administração vai firmar um convênio com uma empresa que ficará responsável, por 20 anos, pela coleta e destino de todo o lixo produzido na cidade. Com a legislação aprovada ontem, a prefeitura terá que contar com o aval final do Legislativo.
"Não estamos atravessando as funções da prefeitura, mas garantindo que os vereadores analisem antes um contrato tão importante como esse", afirmou Ricardo Silva (PDT), autor do projeto -aprovado por 21 vereadores (o presidente, Cícero Gomes da Silva, do PMDB, não vota).
Governista, Cícero disse que apoia a iniciativa porque "quanto mais discussão, melhor." A prefeitura não falou.
Já a tucana Gláucia Berenice ainda que não conseguiu as oito assinaturas necessárias para protocolar um requerimento e abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar supostas irregularidades em um contrato da prefeitura no fornecimento de marmitas para o Corpo de Bombeiros.
Além da própria assinatura, a tucana tem a adesão de mais seis: os petistas Beto Cangussu e Jorge Parada; Bertinho Scandiuzzi e Maurício Gasparini, do PSDB; Marcos Papa (PV) e Silva.