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LEGISLATIVO
Prefeito de Franca sofre duas derrotas na Câmara
DA FOLHA RIBEIRÃO
O prefeito de Franca, Sidnei Franco da Rocha (PSDB),
sofreu duas derrotas anteontem na Câmara.
Por nove votos a favor e
seis contra -eram necessários ao menos dez para aprovação-, foi rejeitada proposta do Executivo que retirava
da Lei Orgânica artigo que
previa destinação de 10% do
Orçamento da cidade para
assistência social.
O argumento do governo é
o de que a porcentagem nunca foi cumprida desde sua
aprovação, em 1990. Além
disso, seria inconstitucional,
já que somente despesas em
educação e saúde poderiam
ter reserva fixa.
No projeto que tratava do
remanejamento de verba de
R$ 1,2 milhão, da assistência
social para o trânsito, houve
nova derrota.
Líder do governo na Câmara, José Eurípedes Jepy
Pereira (PSDB) atribuiu aos
três vereadores do PTB as
duas rejeições -o partido,
que faz parte da base, costuma seguir o governo nas votações. De acordo com Jepy,
pedidos do partido não atendidos pelo prefeito causaram
o voto contrário -ele não
soube dizer quais foram esses pedidos.
O tucano disse que irá esperar as próximas votações
para ver como irá se comportar a base do governo.
Segundo o petebista Vanderlei Tristão, seu partido
atua de modo independente
no Legislativo e rejeitou a
proposta de remanejamento
de verbas do Orçamento por
acreditar que as entidades
precisam dos recursos.
Quanto à alteração da Lei
Orgânica, Tristão utiliza o
mesmo argumento de Silas
Cuba (PT), que diz que o prefeito poderia contestá-la na
Justiça, mas preferiu desgastar a Câmara com uma medida impopular.
A Prefeitura de Franca divulgou nota afirmando que a
"intransigência" dos vereadores poderá custar à cidade
a perda de 14 mil placas de
trânsito, o que pode aumentar os riscos de acidentes.
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