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Estado vai liberar créditos do ICMS a empresas
DA FOLHA RIBEIRÃO
A Secretaria de Estado da Fazenda publicou no último sábado a portaria que define regras
para que empresas calçadistas
possam pedir a liberação de
créditos do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias
e Serviços), obtidos em operações de exportação.
No caso do polo calçadista de
Franca, a estimativa é que um
grupo de empresas tenha até
R$ 10 milhões em créditos para
receber. Mas, segundo o presidente do Sindifranca, José Carlos Brigagão do Couto, não há
como precisar quantas empresas podem pedir a liberação.
Brigagão disse que a Fiesp
(Federação das Indústrias do
Estado de São Paulo) e o departamento jurídico do sindicato
estão avaliando a portaria.
Por causa da complexidade
dos requisitos exigidos pelo Estado para o recebimento dos
créditos, o sindicato ainda não
tem uma posição sobre o assunto. "Eu só quero me manifestar oficialmente a partir do
momento que houver a interpretação dos técnicos."
Os créditos acumulados pelas empresas são gerados durante as operações das indústrias no mercado externo. A indústria paga o imposto, mas tem direito ao ressarcimento,
que é compensado nos pagamentos de ICMS que ela precisa fazer ao Estado.
De acordo com a portaria publicada no "Diário Oficial", as
empresas poderão requerer a
liberação dos créditos referentes ao período de janeiro de
2005 a dezembro de 2009.
Há uma série de condições e
requisitos a serem cumpridos
pelas indústrias calçadistas, como possuir capital social de até
R$ 100 mil, não possuir débitos
fiscais, entre outros. O pedido
deve ser protocolado até 31 de
março de 2010.
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