Inab possui processos em tramitação por contratos em Avaré e em Porto Ferreira

DE RIBEIRÃO PRETO

Contratada para fornecer médicos para a rede de saúde de Ribeirão Preto, a Oscip Inab (Instituto Nacional Amigos do Brasil) responde a representações no TCE (Tribunal de Contas do Estado) por contratos com cidades como Avaré e Porto Ferreira.
Em Avaré, segundo o tribunal, o Inab fez uma parceria de cooperação técnica e assessoria para o desenvolvimento de projetos na saúde em 2006, na gestão de Joselyr Silvestre (PSDB).
Na parceria, caberia à Oscip comprar equipamentos e custear medicamentos, além de construir, reformar e ampliar unidades de saúde.
No entanto, a contratação foi desfeita após o TCE apontar erros como a falta de um projeto básico, ausência da uma posição do Conselho de Saúde e a não observância dos princípios constitucionais da eficiência, publicidade e isonomia.
Já em Porto Ferreira, entre 2007 e 2008, na gestão de Maurício Sponton Rasi (PT), o TCE impugnou repasses de R$ 350 mil e de R$ 581 mil ao Inab por irregularidades documentais. No processo, que está em tramitação, o TCE pede a devolução dos repasses corrigidos e atualizados.
"Não tivemos nenhum problema com o Inab para o Programa Saúde da Família, mas se o TCE entende que houve irregularidade, não temos o que fazer", disse Rasi.
O assistente técnico da Oscip, Geraldo Gonçalves da Silva, disse que o Inab está fazendo um levantamento para justificar as representações no TCE. Procurada, a Prefeitura de Ribeirão não se manifestou.
(HÉLIA ARAUJO)


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