Usina Santo Antônio não poderá plantar cana em área que será reflorestada no futuro

DE RIBEIRÃO PRETO

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou recurso especial movido pela Usina Santo Antônio, de Sertãozinho, e manteve a decisão de segunda instância que obriga a usina a recompor a mata nativa da área. A empresa vai recorrer da decisão.
A usina pertence ao grupo Balbo, que mantém a linha de produtos orgânicos Native, voltada a um "sistema autossustentável de produção", segundo seu site.
A sentença obriga a usina a recompor a mata nativa ainda que o desmatamento não tenha sido feito por ela.
O relator, ministro Teori Albino Zavascki, entendeu como errado o argumento de que os 20% mínimos exigidos por lei de reserva legal deveriam ser calculados sobre a área remanescente.
A lei, entende o ministro, diz que o percentual se aplica sobre o total da propriedade. Zavascki rebateu o argumento, dizendo que, pelo raciocínio da defesa, "as áreas inteiramente devastadas não estariam sujeitas a qualquer imposição de restauração".
O STJ também proibiu que a usina explorasse economicamente a área que só seria recomposta futuramente -é que a lei exige que a recomposição seja feita à razão de 1/10 a cada três anos.
Segundo o texto, a usina está "obrigada a deixar de explorar a área que foi demarcada imediatamente, e não, como parece querer, no prazo de 30 anos."
A usina Santo Antônio informou que não irá se manifestar porque o assunto ainda está na Justiça, mas disse que recorrerá ao STF (Supremo Tribunal Federal).


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