Pastas tinham sido extintas no mês passado por determinação do Tribunal de Justiça

DE RIBEIRÃO PRETO

Os vereadores de Pradópolis aprovaram ontem em sessão extraordinária um projeto de lei do prefeito para recriar as secretarias que foram extintas por determinação do TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo. O projeto foi aprovado por unanimidade e deve criar novamente oito secretarias extintas por determinação do TJ-SP.
Segundo o diretor administrativo da Câmara de Pradópolis, Saulo Emanuel Atique, a criação das secretarias será feita cumprindo a Lei Orgânica do Município e as determinações do TJ-SP.
No mês passado, o TJ julgou procedente uma ação de inconstitucionalidade movida pelo procurador-geral de Justiça do Estado, Fernando Grella Vieira, contra uma reforma administrativa promovida pela prefeitura em 2007.
Os antigos departamentos municipais foram transformados em secretarias. Na ação, o procurador-geral disse que a reforma foi uma forma de burlar o nepotismo. O prefeito chegou a justificar o caso argumentando que o município era pequeno, e portanto, teria a maioria das pessoas com graus de parentesco entre si, mas o TJ não acatou o argumento.
O departamento jurídico da prefeitura entrou com recurso extraordinário no STF (Supremo Tribunal Federal).
O chefe de gabinete do prefeito, Alexandre Rossi, afirmou que as secretarias foram recriadas, mas os 14 funcionários que foram exonerados não reocuparão seus cargos. "Quando o TJ determinou a extinção, ficamos sem estrutura administrativa. Fizemos então esse projeto."


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