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Planos de saúde da região são multados em quase R$ 1 mi
Núcleo da ANS opera em Ribeirão desde junho e, no período, multou 9 operadoras
São Francisco Clínicas, com 11 infrações, e a Unimed, com 10, multadas em 5 cidades diferentes, estão no topo do ranking na região
LUCAS REIS
DA FOLHA RIBEIRÃO
Rescindir contrato sem aviso
prévio, impedir exames médicos e não garantir cobertura a
cirurgias foram algumas das infrações cometidas por nove
operadoras de planos de saúde
com sede na região de Ribeirão
Preto nos últimos oito meses,
que resultaram em quase R$ 1
milhão em multas.
Desde junho de 2008, quando foi instalado em Ribeirão
Preto o Núcleo Regional de
Atendimento e Fiscalização da
ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), a agência
aplicou R$ 957.070 em multas
a planos de saúde da região. O
levantamento foi feito pela Folha com base em publicações
do "Diário Oficial" da União entre junho de 2008 e ontem.
No período, foram 23 multas
e uma advertência aplicadas a
empresas com sede em Ribeirão, Franca, Araraquara, Sertãozinho, São Carlos e Bebedouro, numa média de R$ 119
mil por mês. As penalidades são
motivadas por reclamações dos
usuários dos planos.
O levantamento considera
apenas as multas aplicadas aos
planos de saúde que têm sede
na região. O núcleo regional é
também responsável pela fiscalização em outras regiões do
Estado e do Triângulo Mineiro.
Considerando todas as infrações aplicadas entre junho e
dezembro do ano passado, incluindo todas as regiões, o valor
total de multas chega a R$ 5,2
milhões, segundo a ANS.
Segundo Héliton Milian Silveira, chefe do núcleo em Ribeirão, a multa ocorre pelo chamado "vício de cobertura": as
operadoras deixam de realizar
procedimentos médicos que
estavam incluídos no contrato
com o cliente. "Mais atrás vêm
os reajustes indevidos e a rescisão unilateral de contrato", disse Silveira. Para ele, há muitas
infrações que passam despercebidas. "Nossa fiscalização é
pequena, há mais infrações que
poderiam ser punidas."
A São Francisco Clínicas,
com 11 infrações, e a Unimed,
com dez -em cinco cidades diferentes-, lideram o ranking
de multas aplicadas na região
(veja quadro nesta página).
As multas, no entanto, não
são garantia de que o usuário
do plano de saúde terá seu exame feito ou contratos ajustados. "Essa punição tem a finalidade de trazer à operadora a
vontade de não repetir a infração. Não temos ferramentas
para impor que a operadora faça ou deixe de fazer algo. Quem
pode obriga-la é o Judiciário."
Para Antônio Carlos Rodrigues, advogado especializado
na área de planos de saúde, apesar da lei que regulamentou o
setor, há abusos. "A [lei] 9.656
trouxe uma série de regulamentações que melhoraram a
relação entre empresas e clientes. Mas os abusos continuam."
A lei 9.656 passou a valer em
1999 e impôs regras às operadoras, como ilimitar as consultas e obrigar a tratar consumidores com doenças preexistentes. Segundo ele, a portabilidade de carências, que passa a valer em abril, deve trazer mais
reclamações e conflitos.
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