Só esses pontos permitirão presença de lanchonetes

BRUNA SANIELE
DA FOLHA RIBEIRÃO

A Câmara de Franca aprovou anteontem projeto de lei que delimita 47 áreas nas quais será permitida a presença de trailers de vendedores ambulantes, os chamados "bolotas".
Os vereadores fizeram 27 emendas ao projeto inicial do prefeito Sidnei Rocha (PSDB), que só permitia a utilização de 20 espaços públicos previamente delimitados. Além da ampliação das áreas, os vereadores permitiram que vendedores que já atuam no comércio de alimentos não precisem concorrer às novas vagas por meio de licitação.
A limitação da área dos "bolotas" já gerou polêmica no comércio de Franca. Dois projetos anteriores foram vetados pelo prefeito. O Ministério Público afirma que irá contestar a falta de necessidade de licitação para os vendedores que já trabalham em Franca.
"As áreas podem ser utilizadas pelos comerciantes apenas mediante processo licitatório. Todos devem ter condições iguais de concorrer", afirmou o promotor do Meio Ambiente, Fernando Martins.
O promotor disse que a utilização só será permitida se estiver de acordo com as normas sanitárias, de trânsito e arquitetônicas. "O projeto não resolve o problema dos comerciantes. Mas as emendas podem ser o que vai nos salvar", afirmou Noede Araújo, o Nonô, vendedor de espetos e um dos líderes dos comerciantes.
Para Araújo, cerca de 120 vendedores estão desempregados por causa da vedação ao comércio de alimentos realizado por ambulantes na cidade. O prefeito terá 15 dias para sancionar ou vetar as alterações feitas pelos vereadores.
Segundo a assessoria de imprensa da administração, a prefeitura somente se manifestará sobre a possibilidade de veto após as emendas serem analisadas pelo setor jurídico.


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