Eliane Silva painelregional@uol.com.br

TCE x servidor

A Prefeitura de Ribeirão Preto vai criar uma comissão com representantes de todas as secretarias para buscar uma solução jurídica para o imbróglio causado pela decisão do TCE (Tribunal de Contas do Estado), que considerou irregular a contratação de 1.400 servidores estáveis nos anos 90. A administração pretende ir à Justiça para manter os funcionários até porque, para demiti-los, teria que devolver dinheiro de contribuição previdenciária e ainda precisaria depositar o FGTS. Os servidores, que foram contratados emergencialmente para uma frente de trabalho e representam 20% do total de servidores, prestaram concurso interno em 1992, na gestão de Welson Gasparini.

Até tu? Ironicamente, o atual presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Wagner de Souza Rodrigues, foi um dos contratados no concurso de 1992.

Antidumping. O Gecex (Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) aprovou ontem a aplicação, por cinco anos, da taxação de US$ 13,85 por par de sapato chinês importado pelo Brasil.

Em festa. A medida beneficia Franca, que afirma que a invasão de calçados chineses é um dos entraves para o desenvolvimento do setor na cidade.

Montanha. Ainda tramitam na Câmara de Ribeirão Preto 431 projetos de vereadores que foram elaborados nos últimos 24 anos -sendo 96 na atual legislatura-, mas nunca receberam parecer da Comissão de Justiça e que, por isso, ainda não foram à votação.

Mutirão. Para tentar baixar o volume de projetos, o presidente da comissão, Nicanor Lopes (PSDB), propôs um "mutirão". Em reunião ontem, ficou decidido que os dez vereadores reeleitos receberão 269 projetos para que definam quais deverão receber parecer.

Taxa sindical. O procurador Henrique Lima Correia entrou ontem com ação na Justiça do Trabalho pedindo ressarcimento e indenização de R$ 300 mil a motoristas rodoviários não sindicalizados de Ribeirão e região que tiveram taxas sindicais descontadas irregularmente no holerite nos últimos cinco anos.

Outro lado. De acordo com o presidente do sindicato, Walter Gomes (PR), que também é vereador em Ribeirão Preto, a cobrança foi aprovada em assembleia sindical e, por isso, é legal. Já o procurador do Trabalho diz que a taxa desrespeita a legislação federal.



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