Existem 22 Comissões Especiais de Estudo abertas para 20 parlamentares

Relatórios deveriam ser entregues em até 120 dias, mas período pode ser renovado sem limite; 13 CEEs não terminaram

VERIDIANA RIBEIRO
DA FOLHA RIBEIRÃO

O número de CEEs (Comissões Especiais de Estudo) abertas ou reabertas neste ano pela Câmara de Ribeirão já supera o total de vereadores. Até a última sexta-feira, existiam 22 CEEs em andamento para os 20 parlamentares. Na legislatura anterior, 13 CEEs ficaram sem conclusão, e cinco não devem mais ser reabertas porque foram presididas por vereadores que não conseguiram se reeleger no ano passado.
Em tese, cada um desses grupos de estudo, que discutem temas diversos, como a qualidade do transporte público ou a aplicação de verbas federais em obras da prefeitura, deveria concluir seus trabalhos em 120 dias, apresentando relatórios.
O prazo, no entanto, pode ser prorrogado indefinidamente, o que faz com que existam na Câmara 10 CEEs em funcionamento desde a legislatura anterior. Gilberto Abreu (PV), vereador pelo segundo mandato, pediu a abertura de três comissões neste ano e solicitou a reabertura de outras três -duas das novas já funcionam. "Tudo depende do tema que é estudado. Esse é o caso da comissão que analisa a licitação da destinação e tratamento do lixo doméstico, que não foi concluída. O município não tem política de tratamento de lixo, de destinação de entulhos, então a comissão continua", disse Abreu.
Segundo Regina Maria Sitrângulo Brandeburgo, membro do Grupo Ação Pró-Cidadania, ONG (Organização Não Governamental) que fiscaliza o trabalho da Câmara de Ribeirão, é importante haver CEEs "porque elas discutem problemas pelos quais a cidade está passando". "Mas é preciso que eles [vereadores] se reúnam. Houve uma [CEE] criada para combater doenças transmitidas por animais silvestres que nunca se reuniu."
A CEE mencionada foi aberta em 2005, sob a presidência do vereador Bertinho Scandiuzzi (PSDB), reeleito no ano passado. A comissão está na lista das 13 que nunca tiveram relatório apresentado. A Folha não conseguiu contatar o vereador na última sexta-feira.
No mesmo grupo de CEEs inacabadas estão três presididas pelo vereador Walter Gomes (PR), que pediu também a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) neste ano. O alvo é o serviço de recapeamento asfáltico contratado na gestão anterior. A CPI ficou inativa por 40 dias, período em que o vereador tirou licença-saúde.
Duas CEEs de Gomes foram abertas em 2006. Tratavam do funcionamento das UBDSs (Unidades Básicas Distritais de Saúde) e de soluções para a rodoviária de Ribeirão, que naquele período ainda não passava por reforma.
Uma terceira comissão foi aberta em 2008 para tratar da vinda de uma escola técnica federal para Ribeirão. Segundo o próprio vereador, a comissão relacionada à rodoviária teve apenas duas reuniões agendadas, nas quais os interessados - lojistas do terminal- não apareceram. "Mas a CEE da Saúde nós reativamos", disse.


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