da Folha Ribeirão

O Tribunal de Justiça suspendeu a posse de dois terrenos desapropriados pela Prefeitura de Ribeirão Preto este ano e que foram pagos pelo RibeirãoShopping.
A decisão foi tomada em audiência realizada anteontem em São Paulo e o despacho dos três desembargadores será publicado no "Diário Oficial" do Estado.
A posse do terreno volta para a antiga proprietária, Hélia Rubia Giglioli, que entrou com o pedido de recurso. Em outubro, os desembargadores haviam suspendido temporariamente a posse.
Nos terrenos, que ficam atrás do RibeirãoShopping, a prefeitura está completando o prolongamento da avenida Braz Olaia Acosta.
"Vamos pedir para que a prefeitura reestabeleça o terreno da forma que o encontrou, sem a abertura da rua, além de ressarcir os danos", disse o advogado Fernando Correa da Silva, 38.
A ação de desapropriação da área ainda prossegue no Fórum de Ribeirão Preto.
Segundo o secretário municipal de Governo, Dirceu Chrysostomo, a desapropriação não foi irregular, apesar de ter sido paga pelo RibeirãoShopping. "A avenida está prevista no mapa viário da cidade e não iria beneficiar exclusivamente o particular", disse.
No dia 2 de setembro, o RibeirãoShopping depositou R$ 76 mil, em juízo, em nome da proprietária do terreno. Assim, a prefeitura conseguiu a posse imediata da área e deu início às obras.
Em seu primeiro despacho, publicado no "Diário Oficial" de 20 de outubro, o desembargador Vianna Santos entendeu que o shopping pagou o valor no lugar da prefeitura, pretendendo recuperar a quantia. "Assim não há depósito prévio", escreveu.
Especialistas em direito consultados pela Folha e o Cepam (Centro de Estudos e Pesquisa de Administração Municipal) consideraram o depósito ilegal. Somente o poder público pode desapropriar.
Procurada pela Folha, a direção do RibeirãoShopping não quis se manifestar sobre o assunto.
A prefeitura ainda pode recorrer da decisão do Tribunal de Justiça.
De acordo com Chrysostomo, o RibeirãoShopping receberia de volta o dinheiro do depósito. O acordo teria sido feito por causa da crise financeira do município.



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