Decisão envolve os donos de imóveis do Jardim das Pedras, em Ribeirão Preto

DE RIBEIRÃO PRETO

A Justiça Federal determinou que a Caixa Econômica Federal e a Família Paulista Crédito Imobiliário S.A. saldem as dívidas de 166 mutuários do condomínio Jardim das Pedras, localizado no Jardim Paulista, em Ribeirão Preto. A ação foi ajuizada em 2006 pelo Ministério Público para que as instituições quitassem as dívidas.
A alegação é que, devido a mudanças de planos econômicos e inflação, o saldo devedor passou a ser "impagável". Há dívidas que chegam a R$ 226 mil -o imóvel custa de R$ 65 mil a R$ 75 mil, segundo os proprietários.
A decisão foi comemorada pela costureira Irene Gonçalves Martins, 48, que tinha dívida no valor de R$ 110 mil. "Infelizmente, para ter o meu direito cumprido, só com muita luta", afirmou.
Ela diz que, pelas prestações e juros pagos desde 1984, o apartamento foi quitado ao menos duas vezes.
Segundo a Procuradoria, autora da ação, o problema vem desde o fim da década de 60, quando foi criado o FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais).
O objetivo era que esse fundo fosse utilizado para pagar dívidas dos mutuários. No entanto, alguns critérios necessários para acessar o fundo o tornaram inviável.
Uma lei de 2000 quitou todos esses débitos, mas uma parte dos mutuários só conseguiu ser beneficiada agora, com a decisão judicial.
Procurada, a Caixa Econômica Federal não se manifestou. A Família Paulista Crédito Imobiliário S.A. disse que o responsável só poderia comentar o caso hoje.


Texto Anterior: Painel Regional
Próximo Texto: Aluguel de caçamba dobra, mas há descarte irregular
Índice