Pleito anterior foi cancelado; agora, não haverá mais exigências técnicas

DA FOLHA RIBEIRÃO

O CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) de Ribeirão Preto marcou para o dia 23 de agosto a eleição para as cinco vagas do Conselho Tutelar 1. A decisão foi publicada ontem no "Diário Oficial" do Município. O órgão está sem conselheiros desde 20 de maio.
A eleição que deveria ter ocorrido no dia 17 de maio foi suspensa por ordem judicial. O pleito foi cancelado porque candidatos reprovados num teste de conhecimentos recorreram à Justiça alegando que o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) não preconiza prova nem comprovante de experiência em trabalho com crianças, itens antes exigidos pelo CMDCA de Ribeirão.
Como a Folha havia antecipado no dia 30 do mês passado, a resolução publicada ontem extingue essas exigências técnicas que eram feitas aos candidatos de Ribeirão.
Deixam de ser obrigatórias a experiência de três anos com crianças e adolescentes e a prova para testar conhecimentos do ECA. O candidato só precisa ter no mínimo 21 anos, ser morador de Ribeirão e não ter passagem pela polícia -as únicas exigências previstas no ECA. O salário é de R$ 1.300.
Segundo a presidente do CMDCA, Delvita Pereira Alves, a decisão de eliminar as exigências pretende evitar que a eleição sofra novas contestações. Os candidatos reprovados estão habilitados para o pleito.




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