DA FOLHA RIBEIRÃO

A Companhia de Bebidas Ipiranga, de Ribeirão Preto, ajuizou reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) questionando uma cobrança de R$ 290 milhões de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) feita pela Receita Federal referente ao período de 2000 a 2003.
O argumento da empresa é que o STF, em 1998, decidiu favoravelmente pela isenção do imposto. A empresa alega que a Coca-Cola do Brasil tem direito à isenção de IPI relativo à aquisição de matéria-prima isenta de fornecedor estabelecido na Zona Franca de Manaus.
"O próprio STF reconheceu, em caráter definitivo, o direito ao crédito de IPI", diz nota enviada pela assessoria da empresa ribeirão-pretana. A empresa, diz, ainda, que o valor cobrado pela Receita Federal é de, na verdade, R$ 70 milhões -o restante se refere a juros e multas. "Não é uma dívida. Na verdade ocorreu uma cobrança indevida, já que o STF concedeu decisão definitiva há dez anos", diz a assessoria.
Segundo a Ipiranga, a Coca-Cola do Brasil conseguiu a isenção de IPI ao se instalar em Manaus -a isenção se estende às empresas da Associação dos Fabricantes Brasileiros de Coca-Cola.
O advogado e consultor tributário Deonisio Rocha, especialista no assunto, dá razão à empresa. "A Receita Federal insiste em notificar os contribuintes, mesmo contrariando decisões reiteradas da nossa Corte maior."
A Coca-Cola do Brasil informou, via assessoria, que não se manifestaria sobre a questão. (LR)


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