DA FOLHA RIBEIRÃO

O presidente da Câmara de Barretos, Paulo Corrêa (PR), promulgou na última segunda a lei que determina publicação na internet de nomes, cargos e unidades de funcionários públicos municipais.
A promulgação ocorreu após o prefeito Emanuel Carvalho (PTB) não sancionar a lei dentro do prazo.
De acordo com Corrêa, a decisão pela promulgação da lei, a despeito da sanção do prefeito, foi tomada pela necessidade de dar mais transparência ao poder público.
Com a internet, a prestação de contas ficou mais fácil e não havia motivos para que a lei fosse engavetada, segundo o presidente.
Para o secretário de Governo e Gestão Estratégica, Eliazar Ceccon, não houve conflito entre os poderes Executivo e Legislativo, e a decisão do prefeito de não sancionar foi tomada para "prestigiar os vereadores".
Após a publicação da lei, a prefeitura terá o prazo de 30 dias para se adequar e cumprir a exigência de publicar os dados dos funcionários.
Segundo Ceccon, não haverá dificuldade na adaptação à nova legislação.


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