Ribeirão e Franca aprovam projetos para coibir "crime da saidinha"; Febraban rejeita

DE RIBEIRÃO PRETO

A Câmara de Franca aprovou ontem projeto de lei que determina que as agências bancárias da cidade instalem biombos entre os seus caixas eletrônicos.
A proposta é semelhante à aprovada pelos vereadores de Ribeirão em março deste ano, que deveria entrar em vigor na próxima sexta-feira, mas ainda aguarda regulamentação da prefeita Dárcy Vera (DEM).
A essas novas legislações se somam outras na região que tentam regulamentar o funcionamento das agências, tentativas sempre questionada pelos bancos, que alegam obedecer somente leis federais e diretrizes aprovadas pelo Banco Central.
De acordo com o autor da lei aprovada em Ribeirão, Léo Oliveira (PMDB), os biombos nos caixas visam dar privacidade e segurança às operações feitas pelos clientes. O colega francano Silas Cuba (PT) diz o mesmo.
"O objetivo primordial dessa proposta é coibir a ação de ladrões que praticam o chamado "crime da saidinha", em que o delinquente fica no local de atendimento observando quem está retirando dinheiro nos caixas", afirma Cuba.
Não é a primeira vez que os vereadores de Franca tentam "enquadrar os bancos". No mês passado, eles aprovaram projeto que proíbe o uso de telefone celular dentro dos bancos.
A justificativa também é proteger os clientes de roubos fora das agências, feitos a partir de informações repassados por pessoas que ficam dentro dos bancos.
O prazo para as agências francanas se adaptarem vence em setembro.
A proibição ao uso de celulares em banco também é discutida em São Carlos, onde um projeto de lei já foi apresentado -o tema está sendo debatido na página da internet da Câmara.
De acordo com o diretor setorial de Segurança Bancária da Febraban (Federação Brasileira de Bancos), Pedro Oscar Viotto, esse tipo de lei municipal é de difícil cumprimento para os bancos, que possuem redes de agências espalhadas por todo o país e adotam procedimentos de segurança padronizados para todas elas.
O mesmo padrão não é seguido pelos vereadores, que fazem exigências diferentes para tamanhos de biombos, posição de câmeras, procedimentos para abordar pessoas falando ao celular e penalidades, diz Viotto.
Outro problema, segundo o diretor da Febraban, é que as iniciativas para formular projetos partem de observações de situações de insegurança e não de estudos técnicos que comprovem o risco.
Para casos como o de Ribeirão e Franca, a Febraban vem ingressando com ações na Justiça, alegando que cabe ao governo federal legislar sobre esses assuntos. Não há ainda ações contra as leis das duas cidades da região.


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