Ele pôs fim a exigência de certificado ambiental e trocou taxas por obras

Para especialista em planejamento urbano, medidas expõem servidor a pressão de empresários da construção civil

DA FOLHA RIBEIRÃO

Em dois atos, o prefeito de Ribeirão Preto, Welson Gasparini (PSDB), tornou mais fácil a atividade de empresas da construção civil na semana passada ao aceitar a troca de taxas por benfeitorias e o fim da exigência de certidão ambiental
Na quinta-feira, Gasparini aprovou um projeto de sua autoria na Câmara que isenta de taxas os empreendedores que, em troca, derem ao poder público equipamentos sociais como escolas e postos de saúde.
Além disso, desde sexta-feira, a prefeitura deixou de exigir de empreendimentos na área urbana ou de expansão urbana a apresentação da certidão de regularidade florestal, que era analisada pelo DEPRN (Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais).
Segundo o diretor do Departamento de Obras Públicas da prefeitura, Clodoaldo Almeida, a isenção das taxas existia até antes de 2007, quando a Lei de Uso do Solo foi promulgada. "A avaliação do valor dos equipamentos será feita a partir de um valor proporcional ao que ele pagaria à prefeitura em taxas."
De acordo com o presidente do Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil) em Ribeirão, José Batista Ferreira, para empreendimentos com área de 10 mil metros quadrados, por exemplo, o valor das taxas chegam a R$ 300 mil.
Na avaliação da arquiteta e urbanista Vera Lúcia Blat Migliorini, doutora em planejamento urbano, o projeto tem falhas que deixam o poder público suscetível à pressão dos empresários. "Não fica claro como será feita essa avaliação, o que deixa exclusivamente na mão de técnicos das secretarias, que são pessoas normais e suscetíveis a pressões, esse julgamento. Se o processo cair na mão de gente de bem, tudo certo, mas se não cair...", disse.
Nos dois casos, a prefeitura alega necessidade de desburocratizar os processos. Segundo o diretor do Departamento de Gestão Ambiental, Gilberto Pinhata, as leis ambientais do município já dão conta de proteger as áreas verdes.


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