Proposta de empresários do setor é aceita por comissão da Prefeitura de Ribeirão, que redige texto da Lei do Mobiliário Urbano

Se proposta passar, ficará proibida propaganda em muros e abrigos de ônibus; no centro, veta também carros de som e placas

Silva Junior/Folha Imagem

Outdoors, placas e megalights na Presidente Vargas; proposta prevê mais distância entre propagandas

VERIDIANA RIBEIRO
DA FOLHA RIBEIRÃO

Empresários do setor de outdoor conseguiram convencer os técnicos da Secretaria de Planejamento e Gestão Pública de Ribeirão Preto a propor a restrição legal a outros tipos de mídia externa na cidade. Se a proposta for apoiada pelo Comur (Conselho Municipal de Urbanismo) e aprovada pela Câmara, fica proibida a publicidade em abrigos de ônibus, muros e canteiros. No centro, proíbe também a propaganda volante com carros de som e a instalação de placas ou faixas.
As sugestões foram analisadas pela Comissão de Controle Urbanístico da secretaria, que incluiu os pedidos do setor na Lei do Mobiliário Urbano, uma das peças que compõem o Plano Diretor de Ribeirão.
O relatório da comissão, ao qual a Folha teve acesso, foi concluído no último dia 4 e entregue ontem ao Comur.
As sugestões atendidas tornam a legislação ainda mais restritiva que no texto original, que já previa a proibição de publicidade externa em calçadas, postes, árvores, canteiros, praças públicas e prédios mantidos pelo poder público.
"As pessoas confundem e acham que poluição visual é só outdoor.O outdoor também polui, mas é o que menos se vê. As fachadas, placas nos canteiros aparecem muito mais. Não queremos acabar com o negócio de ninguém, apenas regulamentar a atividade", disse José Armando Ferreira, diretor-executivo da empresa Painew Painéis, que instala outdoors, megalights e placas de rodovia.
Segundo o secretário de Planejamento de Ribeirão, Marcos Spínola de Castro, nenhuma decisão do relatório será acatada pela prefeitura e enviada à Câmara sem que o Comur emita antes seu parecer.
Fernando Freire, presidente do Comur, afirmou que deve se reunir com os conselheiros para discutir o relatório na próxima terça-feira. Um parecer dos conselheiros, no entanto, só deve sair em janeiro. "Essa é uma lei importante que queremos discutir com calma", afirmou Freire.
Além de mais restrições à publicidade externa, o relatório da Comissão de Controle Urbanístico também aceita o pedido de incluir no grupo de análise do Mobiliário Urbano, que deverá ser criado após a aprovação da lei, um representante da APP (Associação dos Profissionais de Propaganda) e um da Central de Outdoor, ambos indicados pelo prefeito.
Ao grupo, caberá, entre outras responsabilidades, a emissão de pareceres técnicos para pedidos de autorização relativos ao Mobiliário Urbano.

Derrota
Uma reivindicação importante do setor de outdoor não foi aceita. As empresas queriam que a distância legal entre outdoors e similares fosse de 70 metros no mínimo, independentemente do local onde as peças fossem instaladas. A lei prevê calcular a distância de acordo com a dimensão da peça e da via onde ela for instalada.
No caso da avenida Presidente Vargas, o espaçamento entre um megalight (75 metros quadrados), por exemplo, e outro, teria de ser de 123 metros.


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