Tribunal concedeu liminar a pedido do Ministério Público; também foi vetada a indexação do salário de vereador ao do deputado

Promotor da Cidadania diz que 13º é ilegal, mas os vereadores defendem o salário extra, que geraria gasto de R$ 185 mil/ano

GEORGE ARAVANIS
DA FOLHA RIBEIRÃO

O TJ (Tribunal de Justiça) de São Paulo concedeu liminar que suspende o pagamento de 13º salário aos vereadores e à prefeita Dárcy Vera (DEM). O salário extra foi criado pela Câmara em abril do ano passado, na surdina, numa sessão em que o painel eletrônico de votação parou de funcionar e que criou polêmica. A verba seria paga pela primeira vez no final deste ano.
O pagamento do benefício geraria um gasto extra de R$ 185 mil por ano. Cada parlamentar ganha R$ 9.288, além de verbas de R$ 22 mil para pagamento de assessores.
A liminar foi concedida em 25 de fevereiro em resposta a uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo procurador-geral de Justiça, Fernando Grella Vieira, após representação do promotor da Cidadania de Ribeirão, Sebastião Sérgio da Silveira contra as leis 11.600, que fixa os salários de vereadores e prefeito, e 11.622, que inclui na lei anterior um artigo que cria o 13º.
A liminar do desembargador Palma Bisson cessa os efeitos das duas leis. Na prática, a decisão impede também que haja aumento no subsídio dos vereadores quando forem aumentados os salários dos deputados estaduais -a indexação acontece hoje e já foi alvo de outras ações- e que o salário da prefeita seja reajustado de acordo com os aumentos concedidos ao funcionalismo.
Silveira alega que as duas leis são inconstitucionais porque o 13º só pode ser pago a quem tem vínculo empregatício e o salário dos vereadores e do prefeito não pode ser mudado durante a legislatura.
O presidente da Câmara, Cícero Gomes da Silva, que votou a favor do 13º salário, disse que não vai recorrer da liminar. "Vamos esperar ser julgado o mérito da questão", afirmou.
Os seis vereadores ouvidos ontem pela Folha disseram ser a favor do 13º salário. Quase todos adotaram o discurso de que são trabalhadores, e que merecem ser contemplados com o dinheiro extra no fim do ano.
Para Walter Gomes, a derrubada do 13º é uma "aberração". "Todo trabalhador tem direito. E nós somos trabalhadores. Eu acho que você [repórter] recebe, e o promotor também recebe", afirmou Gomes, que, no ano passado, fazia parte da Mesa da Câmara, autora das duas leis vetadas liminarmente pelo TJ -ele era o vice-presidente.
Vereadores novos também aprovam o 13º. "A princípio, não vejo nada contra", disse Marcelo Palinkas (DEM).
Procurada, a prefeita Dárcy Vera disse, por meio de sua assessoria, que não vai comentar o assunto até que a prefeitura seja notificada.


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