Prefeituras dizem que não podem pagar hora extra a funcionários para as rondas noturnas; Serra diz que é desculpa

Em alguns bares, donos dizem que não conseguem impedir clientes de fumar; Saúde afirma que cidade maior é obrigada a ajudar

ROBERTO MADUREIRA
DA FOLHA RIBEIRÃO

LIGIA SOTRATTI
COLABORAÇÃO PARA A FOLHA RIBEIRÃO

A fiscalização da lei antifumo, que entrou em vigor na última sexta-feira, não alcança os bares e restaurantes da maioria das 26 cidades com mais de 30 mil habitantes da região de Ribeirão Preto.
Segundo levantamento feito pela Folha, 16 municípios consultados informaram que não têm condições de fazer rondas noturnas em bares, restaurantes e lanchonetes por falta de pessoal. Em muitos casos, os responsáveis criticaram a atitude de repassar às Vigilâncias Sanitárias municipais a responsabilidade de autuar.
Somente seis cidades informaram ter destacado funcionários para percorrer os estabelecimentos à noite, mas nenhuma aplicou multa.
As outras quatro (Ribeirão, Franca, Araraquara e Barretos) são sedes de DRSs (Departamento Regional de Saúde), do Estado, e têm a atuação diária de técnicos capacitados pela Secretaria de Estado da Saúde no trabalho noturno. São 20 profissionais treinados.
As cidades que não cobram o cumprimento da lei reúnem população de 980 mil habitantes, quase um terço de todos os habitantes da região. Entre as cidades sem fiscalização está São Carlos, com 220 mil habitantes. Nenhum bar ou restaurante foram vistoriados.
A reportagem visitou cinco que, apesar da ausência do Estado, procuraram se adequar com placas e alertas a clientes.
"Fizemos um trabalho de divulgação para conscientizar os frequentadores com informações que peguei pela internet. Até agora, ninguém do município veio verificar o local", disse Antônio Carlos Novaes, dono do restaurante La Villa.
Em Sertãozinho, com 111 mil habitantes, a situação é idêntica. A Folha percorreu oito estabelecimentos e todos os responsáveis disseram desconhecer o teor da lei, embora alguns tenham aderido com cartazes e orientação aos clientes.
Em um bar na região central da cidade, o dono disse ter dúvidas em relação ao que precisa fazer para se adaptar à lei. Ele não instalou as placas padronizadas e admitiu que, embora seja contra, já permitiu fumo após a vigência da lei.
"Acenderam o cigarro, eu pedi para apagar, mas assim mesmo continuaram. Não vou comprar briga com meu cliente, a não ser que outro reclame", disse Gustavo Simões.
O prefeito de Sertãozinho, Nério Costa (PPS), criticou a forma como a lei antifumo foi implantada. "O governador não pode decidir e jogar a bomba para os municípios. Estou cortando hora extra por causa da crise, então não tem chance de colocar gente à noite."
Algumas cidades consultadas, como Ituverava, Pontal, Bebedouro e Jaboticabal, informaram que a fiscalização será feita durante o dia, com os outros afazeres da Vigilância local. Outras, como Matão e Monte Alto, dizem fazer orientação apenas se procuradas.
Apenas Serrana, Taquaritinga, Olímpia, Pitangueiras e Itápolis disseram fiscalizar.
O governador José Serra (PSDB), que esteve em Araraquara ontem, disse que as cidades que alegam falta de dinheiro estão dando "desculpa".
"É uma cooperação com as prefeituras, basicamente [a fiscalização]. Elas têm condição, sim. Quem quiser coopera, pois não precisa botar dinheiro, basta pegar funcionários já existentes. A questão da hora extra é pretexto, desculpa destes municípios", afirmou.
A Secretaria de Estado da Saúde informou que os técnicos que atuam nas grandes cidades devem seguir para os menores municípios para fiscalizar. Já Serra disse que municípios menores devem assumir o serviço dentro da cidade.


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