Ribeirão Preto, Quarta-feira, 12 de Outubro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Ação acusa rede de lojas de violar leis trabalhistas Excesso de hora extra é uma das queixas ELIDA OLIVEIRA DE RIBEIRÃO PRETO A rede de lojas de varejo Magazine Luiza é alvo de uma ação de R$ 3 milhões do Ministério Público do Trabalho em Ribeirão pela suspeita de prática de "dumping social". A expressão é usada quando uma empresa viola direitos trabalhistas em busca de lucro. Segundo a procuradora Regina Duarte da Silva, que propôs a ação, isso resulta em concorrência desleal. A Procuradoria do Trabalho juntou ao processo 87 multas aplicadas por fiscais do Ministério do Trabalho que comprovariam a conduta irregular nos últimos anos. As infrações são de falta de descanso semanal remunerado, excesso de horas extras e exigência de trabalho aos domingos, entre outros. Segundo Silva, a rede firmou um TAC em 1999 por não fazer o registro da jornada de trabalho nem conceder intervalo de descanso na jornada. As irregularidades teriam sido comprovadas em inspeções em lojas de 16 cidades, entre as quais Franca, Araraquara, Ribeirão e Batatais. O Magazine Luiza ainda não foi notificado, segundo a Procuradoria. A rede informou que responde a uma ação de R$ 20 mil sobre intervalos de funcionários, que está em fase inicial e será analisada e contestada, e que não exige que seus funcionários trabalhem nos intervalos. Diz ainda que a postura a coloca há 14 anos entre as dez melhores para se trabalhar. Texto Anterior: Apesar de novo poço, abastecimento segue irregular na zona sul Próximo Texto: Feriado: Romaria para Nossa Senhora Aparecida deve atrair 20 mil hoje Índice | Comunicar Erros

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