A prefeita estava em 5 das 10 fotos publicadas na primeira página do site ontem

Especialistas afirmam que sites devem ser usados apenas para proporcionar publicidade a atos e dar transparência ao governo

LEANDRO MARTINS
DA FOLHA RIBEIRÃO

Na contramão do que diz a Constituição, o site da Prefeitura de Ribeirão Preto tem estampado com frequência não apenas o nome da prefeita Dárcy Vera (DEM), mas várias fotos da democrata.
A Constituição define a impessoalidade como um dos pilares que devem reger a administração pública. Para isso, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos não pode conter nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores.
Por volta das 9h30 de ontem, quando a Folha acessou o site, a seção de notícias existente na primeira página trazia cinco fotos de Dárcy, de um total de dez. Na maioria das fotos, a prefeita aparece em seu gabinete durante reuniões.
A prefeitura afirma que não se trata de promoção pessoal porque, segundo diz, as fotografias em que Dárcy aparece estão dentro de um contexto de divulgação do governo e não da imagem da democrata.
Porém, para Nelson Schiesari, que presidiu o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de São Paulo, de 1998 a 1999, a Constituição é clara quando diz que a publicidade dos atos municipais deve se restringir apenas ao caráter educativo, informativo ou de orientação social.
"Não é recomendável que um governo que se pretende austero e digno abuse do direito de fazer propaganda."
Segundo Schiesari, o poder público tem instrumentos legais para realizar a publicidade de seus atos, como o "Diário Oficial". Ele disse que a publicidade é fundamental para dar transparência aos governos e permitir que a população acompanhe o que vem sendo feito com o dinheiro público. "Mas tem de dar publicidade para o ato em si e não para a imagem de um eventual prefeito."
Para o cientista político Milton Lahuerta, coordenador do Laboratório de Política e Governo da Unesp, os sites mantidos pelas administrações públicas na internet devem servir principalmente para prestação de contas. "E como um espaço onde o cidadão tivesse alguma possibilidade de interferir, participar e cobrar", disse.
Em nota divulgada ontem sobre o assunto, a Coordenadoria de Comunicação Social da prefeitura diz que atua "tendo como norte os princípios da impessoalidade, da imoralidade e da imparcialidade."
O texto informa que a função da coordenadoria é cobrir os atos oficiais. "As fotos publicadas no site retratam as reuniões, projetos e ações da administração como um todo". Por último, a nota informa que a prefeita "tem uma agenda de atos oficiais intensa que, invariavelmente, começa de manhã e só termina bem tarde da noite."


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