Embora exerçam cargos de chefia, eles atendem telefone ou vistoriam obras, afirma promotor

DA FOLHA RIBEIRÃO

O Ministério Público Estadual de São Carlos protocolou na Vara da Fazenda Pública da cidade uma ação que pede o afastamento de 34 servidores do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) por ocuparem cargos comissionados de chefia e assessoramento na autarquia sem exercê-los na prática. O Saae nega irregularidades.
A ação do promotor Luiz Carlos Oliveira pede que o responsável pela nomeação, Eduardo Cotrim, presidente do Saae, seja enquadrado por improbidade administrativa. Se condenado, ele deverá se afastar da função, além de pagar multa, devolver as gratificações e ter cassado os direitos políticos por até oito anos.
Os servidores apontados exercem cargos comissionados ou têm funções gratificadas. Segundo Oliveira, as nomeações são inconstitucionais porque a lei 8.429 diz que essas funções servem só para cargos de chefia, direção ou assessoria e, para ele, os servidores exercem funções burocráticas ou técnicas.
"A administração cria cargos com nomes pomposos, mas na prática é um trabalho burocrático. Quando vai ver, a pessoa no cargo de chefia não é chefe de ninguém", disse Oliveira.
O presidente do Saae disse não haver comissionado que não exerça funções de chefia e assessoramento. Cotrim disse ainda que os argumentos do promotor foram baseados numa pequena entrevista com cada servidor e que, nas conversas, pode ter havido confusão.


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