Ribeirão Preto, Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010

Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Cresce procura de migrantes por Justiça Mão de obra rural da região tem entrado com ações trabalhistas para receber o "acerto", horas extras ou o FGTS Em Serrana, há 300 ações em curso neste ano, ante cerca de cem em 2009; mecanização motiva os processos JULIANA COISSI DE RIBEIRÃO PRETO O fim da safra na região é também o início de problemas para alguns cortadores de cana ou colhedores de laranja que não conseguem receber de seus patrões o "acerto" de seu pagamento, retirar o FGTS nem ter o reembolso das horas extras. Nos últimos anos, porém, um volume menor de trabalhadores abaixou a cabeça. O resultado é que aumentou o número dos que acionam a Justiça na região para ter seus direitos garantidos. A Folha consultou sindicatos de empregados rurais em cidades que costumam receber mão de obra migrante, como Guariba, Jaboticabal e Serrana. As entidades confirmaram que existe essa tendência na região. Para especialistas, o avanço da mecanização, que cria um sentimento no trabalhador de não servir mais, também motiva ações na Justiça. Em Serrana, cerca de 300 ações trabalhistas estão em curso neste ano pelo departamento jurídico do sindicato. Em 2008 e no ano passado, a média era de cem ações, de acordo com o advogado da entidade, Wagner Carvalho. "Acho que mudou a mentalidade, de que tem que buscar o direito, inclusive porque o migrante já é "gato escaldado" de não receber o acerto", disse Carvalho. Em alguns casos, usinas sem máquinas -que dependem dos cortadores e que sofreram com a crise mundial- não conseguiram fazer pagamentos e foram acionadas. "Com a queda nas exportações, muitas usinas entraram em crise e não tiveram como honrar seus compromissos", afirmou. Em Guariba, uma das primeiras cidades na região a receber migrantes, também confirma a maior procura. Segundo o advogado do sindicato da categoria, Jeder Barbosa, os migrantes têm procurado tanto a entidade como também advogados particulares no município. Um ponto negativo, na visão de Barbosa, é que há muitos casos em que, na primeira audiência com a Justiça, o trabalhador já se conforma com a primeira proposta de acordo que recebe. É por isso que a maioria das ações no setor resulta em pagamentos que variam entre R$ 1.000 e R$ 3.000. "Se a empresa fez proposta, é porque admite que o funcionário tem razão. E é nisso que eles se apegam, na esperança de que vão levar alguma coisa", disse. O risco, segundo o advogado, é que o trabalhador não calcula que isso poderá lhe fechar as portas naquela empresa no futuro. Horas extras não pagas e insalubridade pelo uso de herbicidas motivam boa parte das ações de colhedores de laranja e cortadores de cana em Jaboticabal, de acordo com o advogado do sindicato, Flaviano Rodrigues. A mecanização também impulsiona ações, na opinião do advogado. "Os trabalhadores estão sendo dispensados e vendo que não serão mais aproveitados, pela mecanização. Então não se importam de acionar a Justiça porque sabem que não retornarão." Próximo Texto: Tendência: Docente vê mudança no olhar do juiz Índice | Comunicar Erros

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