da Redação

O Ministério Público entrou ontem com uma ação civil pública responsabilizando a Prefeitura de Ribeirão, o governo do Estado (incluindo a Policia Civil e a PM) e a Febem pelo assassinato de 107 jovens na cidade entre 95 e 98.
O promotor da Infância e da Juventude Marcelo Pedroso Goulart, autor da ação, afirmou que essas instituições têm de ser responsabilizadas porque descumpriram legislações, como o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e a Constituição de 1988.
A ação, por dano moral difuso (coletivo), pede no mínimo indenização de 500 salários mínimos por adolescente assassinado, o que daria um total de R$ 7,2 milhões. O valor será destinado ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Segundo Goulart, a prefeitura e o governo não executaram com eficiência as políticas sociais, como segurança, educação e saúde.
"É dever do Estado (governo de São Paulo e prefeitura) definir e implementar as políticas sociais básicas na área da criança e da juventude, como educação, cultura, entre outros", disse.
Dos 107 jovens assassinados, 78,22% moravam nas zonas norte e oeste de Ribeirão, bairros em que predomina a população de baixa renda da cidade.
Sem poder aquisitivo e sem educação, o menor, de acordo com o promotor, acaba sendo recrutado pelo tráfico de drogas.
Segundo o estudo Ilanud/USP, 62,37% dos jovens assassinados eram analfabetos ou tinham apenas 1º grau incompleto.
A pesquisa também aponta que mais de 70% dos adolescentes mortos entre 95 e 98 tiveram envolvimento com o tráfico.
Goulart também irá propor ainda este mês uma segunda ação contra Estado e prefeitura pedindo indenização para as famílias das vítimas. (LEk)



Texto Anterior | Próximo Texto | Índice