Ribeirão Preto, Sábado, 14 de agosto de 1999

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ESTRADAS
Empresa descumpriu contrato de obra em rodovia
Estado vai decidir na segunda se multa concessionária da região

da Folha Ribeirão

O governo do Estado decide na segunda se as concessionárias que descumpriram o contrato de obras serão multadas. O prazo para recurso terminou ontem.
Seis das nove empresas que administram rodovias estaduais estão fora do cronograma e correm o risco de serem autuadas. Três delas estão na região de Ribeirão Preto -Triângulo do Sol, Vianorte e Autovias.
Apenas Vioeste, Tebe e Renovias passaram na inspeção de obras, segundo a Comissão de Concessão da Secretaria de Estado dos Transportes.
Todas as concessionárias foram notificadas em razão de problemas operacionais -falta de sinalização, manutenção e corte de mato, por exemplo.
No total, foram emitidas 25 notificações (uma por irregularidade), sendo que sete foram por causa de obras lentas ou atrasadas e 18 por falhas na operação.
As multas previstas no contrato variam de R$ 10 mil ao dia, até a regularização do problema, a 10% da arrecadação dos pedágios por mês, até a adequação.
No fim-de-semana passado, o governador Mário Covas (PSDB) visitou três concessionárias na região de Ribeirão Preto e ameaçou multar e até romper os contratos devido aos atrasos.
Segundo a Comissão de Concessão, as empresas Autoban, Ecovias e Vioeste, na defesa que apresentaram, alegaram que estão com problemas com a legislação ambiental para iniciar obras de duplicação. São os únicos casos semelhantes.
Procurados pela Folha, por meio das assessorias de imprensa, Vianorte e Autovias não quiseram comentar o assunto.
"Estamos em ritmo lento por causa da morosidade das desapropriações", disse José Renato Ricciardi, diretor-presidente da Triângulo do Sol.



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