Plano para ocupar a área de recarga do aquífero Guarani resolve problema de construtoras, mas não de aterros

Segundo o Ministério Público, no entanto, a intenção de impedir que a urbanização polua o aquífero foi atingida

ARARIPE CASTILHO
DE RIBEIRÃO PRETO

Chamado de "tratado de paz", o conjunto de diretrizes para a ocupação da zona leste de Ribeirão, onde há área de recarga do aquífero Guarani, resolve dificuldades das construtoras, mas não equaciona o problema dos lixões.
Em 46 páginas do relatório apresentado ontem na prefeitura, só 15 linhas tratam especificamente dos três antigos depósitos de lixo existentes naquela região.
O documento foi elaborado por um grupo de trabalho convocado pelo Ministério Público, com a intenção de impedir que a urbanização da zona leste poluísse o aquífero e reduzisse sua capacidade de recarga.
Esse objetivo foi alcançado, diz o promotor do Meio Ambiente Marcelo Pedroso Goulart, porque deverá ser ampliada a área rural e normatizada a expansão da construção civil sobre a área.
Entre as propostas estão o limite de 650 habitantes por hectare na região e a não aprovação de empreendimento que não cumpra um plano de macrodrenagem definido pela prefeitura.
Por outro lado, a Promotoria terá de lançar mão de iniciativas para eliminar impactos dos aterros na área. "Os lixões ainda são os principais passivos ambientais daquela região", disse Goulart.
Ele afirmou que pretende instaurar inquéritos civis para acompanhar as ações de mitigação dos lixões de Serrana, Jardim Juliana e da fazenda Santa Margarida.
No relatório, o item sobre as providências a serem tomadas para os depósitos sugere que a prefeitura promova "estudos e ações de gerenciamento" para reduzir os impactos ambientais conforme a " legislação pertinente".
A prefeitura, aliás, é chamada a tomar providências em vários pontos do "tratado". A prefeita Dárcy Vera (DEM) disse que "tudo é um caminho e uma oportunidade" para proteger o aquífero. A administração deve consolidar ações para tentar tornar efetivas as sugestões do documento, elaborado em parceria com as secretarias do Meio Ambiente e do Planejamento.


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