Ribeirão Preto, Quinta, 15 de julho de 1999 |
Próximo Texto | Índice CRISE Governador dá ultimato para prefeitura pagar dívidas judiciais; interventor deve ser nomeado amanhã Covas pode intervir em Sertãozinho
ALESSANDRO BRAGHETO enviado especial a Sertãozinho O governo do Estado vai nomear um interventor em Sertãozinho nesta semana caso a prefeitura não pague, até hoje, os precatórios (dívidas judiciais). A informação é da Casa Civil. O TJ (Tribunal de Justiça) já havia determinado a intervenção em Sertãozinho em 97 porque a prefeitura deve pelo menos R$ 3 milhões para duas empresas. As dívidas foram contraídas pela prefeitura em 88 e 89, na administração de Joaquim Ademar Quim Gago Marques (PMDB). Caso ocorra a intervenção, uma pessoa nomeada pelo governador do Estado será colocada no lugar da atual prefeita, Maria Neli Mussa Tonielo (sem partido). Segundo a assessoria de imprensa da Casa Civil do Estado, responsável pelas intervenções, o governador Mário Covas (PSDB) deu um "ultimato" para que os precatórios sejam pagos até hoje. Covas está sendo cobrado pelo TJ para executar as intervenções desde o início do ano, de acordo com a assessoria. Outras cidades do Estado poderão sofrer intervenção ainda nesta semana. A prefeita de Sertãozinho esteve ontem em São Paulo. Ela não foi encontrada para comentar o assunto. A assessoria de imprensa informou que não havia recebido nenhuma notificação. A Folha procurou o secretário da Administração e Finanças, Osmar Saiani, mas não foi atendida. A empresa de eventos Ação Verde, de São Paulo, foi a primeira a entrar com o pedido de intervenção na Prefeitura de Sertãozinho junto ao Tribunal de Justiça. Segundo o advogado da empresa, Said Issa Hallah, a dívida surgiu porque a prefeitura não pagou cerca de R$ 1,5 milhão pela organização da feira Sucroálcool, ocorrida em 88. "A decisão do TJ saiu em 97, mas o governo do Estado não interveio na prefeitura até hoje", disse o advogado. O outro pedido de intervenção foi feito no ano passado pela empresa Jamaica Construções, de Sertãozinho. Segundo o procurador da empresa, Ernesto de Oliveira Júnior, a dívida foi contraída em 88, após a prefeitura desapropriar uma área para o Estado construir casas populares. "Foram desapropriados 54 lotes referentes ao bairro Jardim Jamaica, em 88. Até hoje, a prefeitura ainda não nos pagou o valor de R$ 1,5 milhão", disse ele. O não-pagamento da dívida impede que os moradores do conjunto recebam escrituras dos terrenos, mesmo tendo quitado os financiamentos. "Estou aqui há seis anos e ainda não tenho a escritura. Quem tem de pagar é a prefeitura e não a gente", disse a dona-de-casa Josineide Moreira Petrucci. Procurado ontem para falar sobre o assunto, o ex-prefeito Joaquim Marques não foi encontrado. A Folha deixou recados, mas até as 19h não recebeu respostas. Próximo Texto | Índice |
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