Ribeirão Preto, Quarta-feira, 15 de Dezembro de 2010 |
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FRANCA Câmara barra projeto de Sidnei que mudaria a cobrança do ISS DE RIBEIRÃO PRETO Os vereadores de Franca rejeitaram ontem o projeto de lei do Executivo que alteraria a forma de cobrança de ISS (Imposto Sobre Serviços). O projeto também criaria novos valores e parcelas na cobrança da taxa de fiscalização de material publicitário, como outodoor e pinturas. A proposta recebeu 11 votos contrários e três favoráveis. A pressão popular que foi feita principalmente por comerciantes e representantes do setor publicitário de Franca garantiu o resultado, considerado uma derrota para o prefeito Sidnei Franco da Rocha (PSDB). De acordo com o projeto, a alteração da cobrança do ISS objetivava a adequação da legislação federal e beneficiaria, principalmente, os escritórios de contabilidade com uma cobrança fixa do imposto, ao contrário do que ocorre atualmente. No caso dos materiais de publicidade, a taxa de fiscalização passaria a ser mensal, conforme o tamanho do outdoor ou da pintura de muros e fachadas. Hoje, a taxa é recolhida apenas anualmente. Texto Anterior: Calendário oficial tem 126 eventos na região em 2011 Próximo Texto: Em 2º turno, Câmara mantém engessado o Orçamento de 2011 Índice | Comunicar Erros |
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