|
Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros
Uso de vaga de deficiente gera multa e indenização
Em Franca, motorista vai pagar até R$ 400, além da multa prevista em lei
Apenas neste ano, 352 multas por parada irregular em vagas de deficientes já foram aplicadas em Franca
HÉLIA ARAUJO
DE RIBEIRÃO PRETO
Motoristas de Franca que
foram flagrados com automóveis estacionados em vagas exclusivas para deficientes terão de pagar uma indenização por danos morais,
além da multa estipulada no
Código Nacional de Trânsito.
O valor de R$ 400 para carros e de R$ 200 para motos foi
definido na noite de anteontem, em uma reunião com 60
infratores, no Ministério Público Estadual de Franca.
Os valores representam
80% e 40% -para carros e
motos, respectivamente- do
BPC (Benefício de Prestação
Continuada), um direito garantido pela Constituição Federal que assegura um salário mínimo mensal à pessoa
com deficiência que comprove não possuir meios de garantir o próprio sustento.
"O valor da indenização é
irrisório. Muito mais pedagógico, simbólico, do que punitivo. Lógico que tem um sentido econômico mínimo, mas
não é esse o nosso objetivo",
disse o promotor Fernando
de Andrade Martins.
Na tarde de ontem, outros
60 motoristas foram informados sobre a indenização.
Até a próxima quinta-feira, mais 232 motoristas multados serão notificados sobre
o pagamento da indenização. Só neste ano, 352 multas
de estacionamento irregular
em vaga de deficientes foram
aplicadas em Franca.
"Nas duas reuniões os motoristas tiraram suas dúvidas, questionaram muito os
motivos dessa indenização,
mas em nenhum momento
houve qualquer tipo de ressalva ou negação."
Os motoristas têm até o dia
15 de janeiro para pagar as indenizações. Depois desse
prazo, o promotor afirma que
vai entrar com ações civis públicas contra aqueles que
não pagarem.
"Quanto aos reincidentes,
temos de estudar o que será
feito, mas é óbvio que o valor
da indenização será ainda
maior", disse Martins.
O promotor afirma que todo o dinheiro arrecadado por
meio das indenizações pagas
deve ser utilizado para garantir os direitos dos deficientes e promover acessibilidade no município.
"Quem estaciona irregularmente numa vaga para deficientes está negando o direito de quem precisa daquele lugar. É uma questão de
dano moral coletivo e a população precisa se conscientizar que todos precisam ser
respeitados", disse.
Texto Anterior: Barretos: TJ manda prefeito exonerar 50 ocupantes de cargos em 6 meses Próximo Texto: Frase Índice | Comunicar Erros
|