Ribeirão Preto, Sábado, 17 de Setembro de 2011

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Usina de Nova Europa é alvo de ação de R$ 1 mi

Procuradoria pede que a empresa Santa Fé deixe de pagar por produção

Ministério Público do Trabalho afirma que usina, que não se manifestou, não mede a temperatura no corte

JULIANA COISSI
DE RIBEIRÃO PRETO

O Ministério Público do Trabalho de Araraquara ajuizou uma ação civil pública de R$ 1 milhão contra a usina Santa Fé, de Nova Europa, por irregularidades em canaviais. A empresa disse que ainda não foi notificada.
Segundo a ação, a usina admitiu desrespeitar uma das normas regulamentadoras ao não medir a temperatura no dia do corte da cana.
No entendimento da Procuradoria, a falta de medição permite, por exemplo, que mesmo em um dia de forte calor, com a temperatura a 37ºC, os boias-frias não parem de trabalhar no canavial.
O problema não se restringe à usina Santa Fé, de acordo com o procurador Rafael de Araújo Gomes.
Praticamente todas as usinas do entorno de Araraquara não medem a temperatura na área de corte -elas devem ser alvos de futuras ações.
O valor de R$ 1 milhão, segundo Gomes, refere-se ao "capital social da empresa".
Ainda de acordo com a Procuradoria, a usina se negou a firmar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), o que levou o órgão a ajuizar a ação civil.
Uma questão abordada na ação é polêmica e ainda encontra resistência entre os usineiros: o pagamento por produtividade. A Procuradoria pede que a usina deixe de remunerar por produção, sob pena de multa diária.
Na opinião de Gomes, a imposição de ganhar pelo que produz tem relação com o fato de o boia-fria ser submetido a cortar cana mesmo debaixo de alta temperatura.
Em nota, a advogada da usina Giselda Félix de Lima disse que a empresa ainda não foi citada e, por essa razão, não iria se pronunciar.


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