Empreendimentos de Ribeirão passam a exigir o documento para liberar a entrada

Polícia Civil e advogado dizem que a exigência, que virou moda na cidade, é ilegal; Buritis adotou essa norma há dez anos

VERIDIANA RIBEIRO
DA FOLHA RIBEIRÃO

Condomínios de luxo de Ribeirão Preto passaram a exigir a apresentação de atestado de antecedentes criminais de pedreiros e funcionários que prestam serviço aos condôminos por mais de um dia.
O documento valida ou invalida a entrada do trabalhador nesses empreendimentos, prática ilegal, segundo a Polícia Civil e o advogado Carlos Kauffmann, professor de processo penal da Faculdade de Direito da PUC de São Paulo.
No condomínio dos Buritis, na zona sul, a prática já é antiga: o atestado é exigido há dez anos de qualquer prestador de serviço que vá passar mais de três dias no local. A regra vale também para empregadas domésticas e engenheiros responsáveis pelas obras, segundo o gerente do condomínio, Antonio Marcos Mastelli.
Em outros condomínios, a norma começou a valer neste ano, segundo pedreiros e arquitetos ouvidos pela Folha.
Por medida de segurança, diz Mastelli, o condomínio também exige que o documento seja apresentado de novo a cada três meses. É o caso, por exemplo, dos pedreiros, que chegam a passar até um ano construindo casas no Buritis. Uma casa no residencial chega a valer mais de R$ 1 milhão.
Jorge Franco Soares, 64, pedreiro há mais de 20 anos e contratado para uma obra no Buritis, disse que a moda do atestado de antecedentes criminais "pegou" a partir deste ano, quando mais condomínios aderiram à exigência.
O Torino, na zona sul, é um dos que adotaram a regra. No Paineiras, no Recreio das Acácias, a exigência foi implantada como controle de entrada de prestadores de serviço há 15 meses, segundo o gerente de segurança do empreendimento, Everaldo de Ávila Matos, 38.
No Paineiras, ao contrário do Buritis, o condômino pode liberar a entrada de funcionários com passagens pela polícia, desde que apresente uma carta escrita à mão à gerência de segurança do condomínio. Nesse caso, diz Matos, o morador é o responsável em caso de desvio de conduta ou possível crime cometido pelo profissional.
No último final de semana, dois condomínios foram roubados em Ribeirão, o Vista Alegre e o Quinta da Alvorada. Nos dois casos, que estão sob investigação da DIG (Delegacia de Investigações Gerais), os assaltantes ameaçaram moradores com armas. A Folha não conseguiu ouvir representantes dos condomínios ontem.


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