Ribeirão Preto, Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Promotor apela contra benefício a ex-vereador Aposentadoria é paga a 46 ex-parlamentares e viúvas e totalizou R$ 3 mi no ano passado ARARIPE CASTILHO DE RIBEIRÃO PRETO O Ministério Público de Ribeirão Preto apelou ao TJ (Tribunal de Justiça) do Estado de São Paulo contra as aposentadorias pagas a um grupo de 46 ex-vereadores da cidade e viúvas, além de novos pedidos do benefício. As aposentadorias custaram, somente em 2010, cerca de R$ 3 milhões aos cofres municipais, como publicou a Folha no início da semana. O promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, que moveu a ação civil pública em 2005, vê um "absurdo desequilíbrio entre as parcas contribuições dos senhores vereadores e os benefícios concedidos". A ação iniciada por Silveira foi considerada improcedente em primeira instância pela Justiça de Ribeirão Preto. O recurso do Ministério Público ao TJ -segunda instância- foi pedido no final de dezembro. Além de entender que as contribuições não foram suficientes para "sustentar" as aposentadorias hoje recebidas, o promotor afirma que o benefício contraria o princípio da isonomia da administração pública. O objetivo da Promotoria é "eliminar" os políticos do sistema de previdência do município. Há uma outra ação semelhante, do ex-deputado federal Fernando Chiarelli (PDT), também no Tribunal de Justiça. A diferença entre os dois processos é que o movido pela Promotoria reconhece a inconstitucionalidade do benefício apenas após a promulgação da Constituição Federal, em 1988. Em 2011, o valor gasto com as aposentadorias de ex-vereadores pode chegar perto de R$ 4 milhões se a Justiça liberar aumentos salariais referentes à troca de legislatura de 2008 para 2009. A matéria também está no TJ. De acordo com a Câmara, os eleitos após 1988 não se aposentam mais pelo IPM (Instituto de Previdência dos Municipiários). Texto Anterior: Foco: Polícia Federal apreende quase cem quilos de maconha em caminhão Próximo Texto: Polícia: Homem confessa ter cometido o assassinato de três idosas em 2010 Índice | Comunicar Erros

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