Donos iniciam obras em avenidas residenciais sem autorização da prefeitura

Três restaurantes tiveram as obras embargadas e apenas um deles se regularizou; moradores temem que lei do horário seja ignorada

Edson Silva/Folha Imagem

Fachada do restaurante da família Santini, cuja obra foi embargada, multada e só então regularizada

VERIDIANA RIBEIRO
DA FOLHA RIBEIRÃO

Proprietários de estabelecimentos comerciais desafiam a fiscalização em Ribeirão Preto e iniciam construções em bairros residenciais sem o aval da prefeitura. Pelo menos três associações de moradores de bairros nobres residenciais da cidade, as da Ribeirânia, do Jardim Canadá e da City Ribeirão, reclamam do problema.
Na Ribeirânia, no número 1.603 da avenida Costábile Romano, foi iniciada a reforma de uma casa para abrigar a churrascaria Picanha Flamboyant sem que os donos apresentassem projeto da obra à prefeitura. A construção, irregular, foi embargada em abril.
Em maio, segundo o Departamento de Análise e Controle de Projetos da prefeitura, os proprietários foram multados. O motivo: as obras continuaram, mesmo após o embargo.
Como a churrascaria está praticamente pronta, a preocupação da Amor (Associação de Moradores da Ribeirânia) é que o estabelecimento comece a funcionar sem alvará. "O cidadão comete a maior irregularidade e funciona. Até um dia mudarem a lei para ele se regulariza", afirmou Ivens Telles Alves, presidente da Amor.
No bairro Jardim Canadá, zona sul de Ribeirão, a família Santini iniciou a construção de um restaurante no número 2.040 da avenida João Fiúsa também sem ter o projeto da obra aprovado na prefeitura. A construção foi embargada em março e, no mesmo mês, os responsáveis foram multados por não paralisarem a edificação. Há cerca de 15 dias, segundo a Divisão de Fiscalização de Obras, o projeto foi aprovado.
Na City Ribeirão, a construção da choperia Moinhos sem o aval da prefeitura provocou o embargo da obra, que está parada há mais de um ano.
Em geral, os comerciantes alegam que não estão irregulares (leia texto nesta página).
Segundo a prefeitura, 156 obras comerciais e residenciais foram embargadas neste ano por irregularidades. Dessas, cem foram multadas.
"Eles [comerciantes] estão fazendo o inverso. Primeiro, constroem para depois pedir aprovação do projeto, contando com a ineficácia da fiscalização", diz Honyldo Pereira Pinto, presidente da Associação Amigos do Jardim Canadá.
A principal preocupação dos moradores, segundo Pereira Pinto, é com o impacto que o estabelecimento vai gerar para o trânsito e o sossego do bairro.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo, sancionada em 2007, permitiu o funcionamento de comércio nas avenidas de bairros estritamente residenciais, mas estabeleceu 22h como horário limite de funcionamento. Na Costábile Romano, há exceções para comerciantes que prestem serviços complementares aos oferecidos por universidades e hospitais, como a Unaerp e o hospital Ribeirânia.
As associações de moradores questionam se o horário será cumprido. "Como é que você vai fazer um restaurante fechar às 22h? A prefeitura permitiu o comércio nos bairros residenciais sem ter estrutura para acompanhar obras e fiscalizar seu funcionamento", disse Pereira Pinto.


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