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Comércio desafia fiscais e constrói sem aval em bairros
Donos iniciam obras em avenidas residenciais sem autorização da prefeitura
Três restaurantes tiveram as obras embargadas e apenas um deles se regularizou; moradores temem que lei do horário seja ignorada
Edson Silva/Folha Imagem
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Fachada do restaurante da família Santini, cuja obra foi embargada, multada e só então regularizada
VERIDIANA RIBEIRO
DA FOLHA RIBEIRÃO
Proprietários de estabelecimentos comerciais desafiam a
fiscalização em Ribeirão Preto
e iniciam construções em bairros residenciais sem o aval da
prefeitura. Pelo menos três associações de moradores de
bairros nobres residenciais da
cidade, as da Ribeirânia, do Jardim Canadá e da City Ribeirão,
reclamam do problema.
Na Ribeirânia, no número
1.603 da avenida Costábile Romano, foi iniciada a reforma de
uma casa para abrigar a churrascaria Picanha Flamboyant
sem que os donos apresentassem projeto da obra à prefeitura. A construção, irregular, foi
embargada em abril.
Em maio, segundo o Departamento de Análise e Controle
de Projetos da prefeitura, os
proprietários foram multados.
O motivo: as obras continuaram, mesmo após o embargo.
Como a churrascaria está
praticamente pronta, a preocupação da Amor (Associação de
Moradores da Ribeirânia) é que
o estabelecimento comece a
funcionar sem alvará. "O cidadão comete a maior irregularidade e funciona. Até um dia
mudarem a lei para ele se regulariza", afirmou Ivens Telles
Alves, presidente da Amor.
No bairro Jardim Canadá,
zona sul de Ribeirão, a família
Santini iniciou a construção de
um restaurante no número
2.040 da avenida João Fiúsa
também sem ter o projeto da
obra aprovado na prefeitura. A
construção foi embargada em
março e, no mesmo mês, os responsáveis foram multados por
não paralisarem a edificação.
Há cerca de 15 dias, segundo a
Divisão de Fiscalização de
Obras, o projeto foi aprovado.
Na City Ribeirão, a construção da choperia Moinhos sem o
aval da prefeitura provocou o
embargo da obra, que está parada há mais de um ano.
Em geral, os comerciantes
alegam que não estão irregulares (leia texto nesta página).
Segundo a prefeitura, 156
obras comerciais e residenciais
foram embargadas neste ano
por irregularidades. Dessas,
cem foram multadas.
"Eles [comerciantes] estão
fazendo o inverso. Primeiro,
constroem para depois pedir
aprovação do projeto, contando com a ineficácia da fiscalização", diz Honyldo Pereira Pinto, presidente da Associação
Amigos do Jardim Canadá.
A principal preocupação dos
moradores, segundo Pereira
Pinto, é com o impacto que o
estabelecimento vai gerar para
o trânsito e o sossego do bairro.
A Lei de Uso e Ocupação do
Solo, sancionada em 2007, permitiu o funcionamento de comércio nas avenidas de bairros
estritamente residenciais, mas
estabeleceu 22h como horário
limite de funcionamento. Na
Costábile Romano, há exceções
para comerciantes que prestem
serviços complementares aos
oferecidos por universidades e
hospitais, como a Unaerp e o
hospital Ribeirânia.
As associações de moradores
questionam se o horário será
cumprido. "Como é que você vai
fazer um restaurante fechar às
22h? A prefeitura permitiu o comércio nos bairros residenciais
sem ter estrutura para acompanhar obras e fiscalizar seu funcionamento", disse Pereira Pinto.
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