O processo deve terminar em acordo, segundo o juiz que analisa a ação

DA FOLHA RIBEIRÃO

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, João Gandini, fixou prazo de até dois anos para que a Transerp (Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto S.A.) conclua a nova licitação para concessão do serviço de transporte público à iniciativa privada. A data foi definida anteontem, em audiência.
Durante o período, a Transerp precisará contratar uma consultoria que fará um estudo sobre como deverá ser o serviço de transporte público na cidade nos próximos anos.
A partir desse estudo, a Transerp vai montar o edital do processo licitatório.
Gandini é o juiz que analisa a ação, proposta pelo promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, que pede a abertura de nova licitação. Ele quer, ainda, que empresas que são responsáveis pelo serviço indenizem a prefeitura.
De acordo com Gandini, o processo deve terminar com um acordo. "Estamos bem próximos de um consenso. As empresas fizeram propostas, que devem ser a instalação de abrigos em pontos de ônibus e de GPS [sistema de posicionamento global, em inglês]. Vai haver a definição desses valores [de investimento] para vermos se haverá acordo", disse.
O promotor da Cidadania entende que, desde 1999, quando o então prefeito Luiz Roberto Jábali (PSDB) decretou a extensão dos contratos do serviço de transporte coletivo urbano até 2014 sem a abertura de licitação, as empresas passaram a lucrar ilegalmente.
Uma nova audiência que pode acabar em acordo deve acontecer em até 45 dias.


Texto Anterior: Prefeitura vai pagar R$ 83 mi a servidores efetivos do Legislativo
Próximo Texto: Polícia: 193 são presos em operação em 93 cidades da região
Índice